ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 032/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 078/2026
Art. 75 XI da Lei Federal 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026.
DISPENSA Nº 032/2026.
CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 078/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, Art. 72, VI e VII e Art. 75, XI da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando as justificativas da Formalização de Demanda e Termo de Referência, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 032/2026, em favor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP, inscrito no CNPJ sob o nº 02.319.394/0001-70, Objeto: Rateio dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas administrativas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP, abrangendo despesas com pessoal civil, encargos e obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes, serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), bem como todas as demais despesas indispensáveis à manutenção, ao funcionamento e ao desenvolvimento de sua estrutura administrativa, necessárias ao desempenho de suas competências institucionais.
Valor global: R$ 7.977,20 (sete mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos), referente aos repasses financeiros a serem efetivados pelo Município CONTRATANTE ao CISALP, para o exercício financeiro de 2026, sendo realizado em 05 (cinco) repasses mensais.
Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO a contratação em questão.
Natalândia/MG, 30 de julho de 2026.
PAULO SERGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito.
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:5970BD55