ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO PROCESSO 096/2025
Processo n° 096/2025
Dispensa n° 035/2025
Objeto: Contratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos por compra direta para a Unidade Básica de saúde do Município de Argirita/MG em conjunto com a Farmácia de Todos do município.
Ratificação: O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, da empresa GS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.832/0001-89
VALOR ESTIMADO: R$ 74.732,58 (setenta e quatro mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021c/c Art. 13, parágrafos segundo e terceiro do Decreto Municipal nº 009/2024.
ARGIRITA, 05 de agosto de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisângela Freitas de Oliveira
Código Identificador:59755D58