ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE
Publicação
PUBLICAÇÃO
DECRETO GAB N. 2.577 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFERE ESTABILIDADE FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO GAB N. 2.577, DE 23 DE ABRIL DE 2026
“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFERE ESTABILIDADE FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em estrita observância ao disposto no artigo 18, § 1º, da Lei Municipal n.º 1.307, de 09 de junho de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Volta Grande),
CONSIDERANDO a regular instauração da Comissão Especial para Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, designada por meio da Portaria n.º 133/2025, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04 de agosto 2026, Edição 4077;
CONSIDERANDO os trabalhos de análise técnica de capacidade e aptidão funcional efetuados pela respectiva comissão com base nos critérios operacionais, organizacionais e comportamentais previstos na legislação municipal;
CONSIDERANDO os termos deliberados na Ata da Comissão Especial datada de 16 de dezembro de 2025, constante do documento Ata Comissão Estagio Probatório, cujos resultados técnicos atestam o pleno cumprimento dos requisitos constitucionais e legais para a aquisição da estabilidade no serviço público pelos servidores que completaram o respectivo ciclo avaliatório;
DECRETA:
Art. 1º Fica formalmente HOMOLOGADO o resultado final da Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, declarando-se APTOS para o exercício definitivo de suas funções e reconhecendo-se a aquisição da estabilidade funcional, nos termos do artigo 19 da Lei Municipal n.º 1.307/2009, observadas as datas individualizadas constantes no Art. 4º deste diploma, para os servidores listados a seguir:
I - AGATHA MATILDE SOARES DA SILVA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3533 | Admissão: 01/02/2023;
II - ANA LUCIA GOMES | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3554 | Admissão: 01/02/2023;
III - ANA MARIA GOMES | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3555 | Admissão: 01/02/2023;
IV - ANDREA CAVALCANTI MATOS | Cargo: Prof. Português | Matrícula: 3574 | Admissão: 01/02/2023;
V - ANGELICA ANDRADE DO NASCIMENTO | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3538 | Admissão: 01/02/2023;
VI - BEATRIZ CALISTO BRAGA | Cargo: Prof. Português | Matrícula: 3566 | Admissão: 01/02/2023;
VII - BIANCA CRISTINA DA SILVA ANDRADE OLIVEIRA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3603 | Admissão: 03/03/2023;
VIII - BIANCA RODRIGUES PARANHOS CAETANO | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3535 | Admissão: 01/02/2023;
IX - BRENO DOS SANTOS NOGUEIRA | Cargo: Prof. Geografia | Matrícula: 3573 | Admissão: 01/02/2023;
X - CARLOS YURI CARVALHO MARTINS | Cargo: Prof. Educ. Física | Matrícula: 3571 | Admissão: 01/02/2023;
XI - CONSUELO GUIMARÃES TORRES | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3586 | Admissão: 23/02/2023;
XII - DAIANE DE SOUZA CONCEIÇÃO | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3539 | Admissão: 01/02/2023;
XIII - DECIO DE SOUZA SANTOS SANTANA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3611 | Admissão: 08/03/2023;
XIV - DIONEY FERREIRA DIAS | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3604 | Admissão: 03/03/2023;
XV - ELCIO CÂNDIDO FERREIRA NETO | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3593 | Admissão: 23/02/2023;
XVI - ERMÍNIA FIGUEIREDO | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3546 | Admissão: 01/02/2023;
XVII - FABIANA FERREIRA DE PAULA GOMES | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3590 | Admissão: 23/02/2023;
XVIII - FERNANDA BASSANI TONASSO DO SANTOS | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3549 | Admissão: 01/02/2023;
XIX - FERNANDA LESSA FONTES IGNÁCIO | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3601 | Admissão: 03/03/2023;
XX - GRASIELE MARTINS EVANGELISTA | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3557 | Admissão: 01/02/2023;
XXI - ISABELA OLIVEIRA TEMPERA FERREIRA | Cargo: Prof. Matemática | Matrícula: 3569 | Admissão: 01/02/2023;
XXII - JOANA DARC FABRI DOS SANTOS | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3542 | Admissão: 01/02/2023;
XXIII - JULIANE COELHO DA SILVA | Cargo: Prof. Matemática | Matrícula: 3567 | Admissão: 01/02/2023;
XXIV - JULLY APARECIDA B. TEIXEIRA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3583 | Admissão: 23/02/2023;
XXV - LILIAN APARECIDA DE S. PACHECO | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3607 | Admissão: 03/03/2023;
XXVI - LILIANI COSTA MAGALHÃES RAMOS | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3550 | Admissão: 01/02/2023;
XXVII - LUIZA CARDOSO COSTA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3599 | Admissão: 03/03/2023;
XXVIII - LUZIANA RICARDO C. AZEVEDO | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3606 | Admissão: 03/03/2023;
XXIX - LYS MARA COSTA CRUZ | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3594 | Admissão: 23/02/2023;
XXX - LAYS MENDEL MIRANDA | Cargo: Prof. Português | Matrícula: 3570 | Admissão: 01/02/2023;
XXXI - MAIARA DA SILVA MACHADO | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3585 | Admissão: 23/02/2023;
XXXII - MARCELA DE ASSIS ALVES | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3609 | Admissão: 08/03/2023;
XXXIII - MARIANA DA SILVA BAPTISTA | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3556 | Admissão: 01/02/2023;
XXXIV - MARIÂNGELA MACHADO P. LIMA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3602 | Admissão: 03/03/2023;
XXXV - MÔNICA DE CASTRO CAVALARO BITTENCOURT | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3547 | Admissão: 01/02/2023;
XXXVI - MONIQUE SILVA DOS SANTOS BAGANHA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3598 | Admissão: 03/03/2023;
XXXVII - PATRÍCIA TEIXEIRA LIMA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3548 | Admissão: 01/02/2023;
XXXVIII - PRISCILA MARIA GONÇALVES DA SILVA BRUM | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3552 | Admissão: 01/02/2023;
XXXIX - REGIANE APARECIDA ADÃO | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3561 | Admissão: 01/02/2023;
XL - SAMARA NAZARE DE OLIVEIRA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3537 | Admissão: 01/02/2023;
XLI - SAMIRA PEREIRA ROCHA | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3560 | Admissão: 01/02/2023;
XLII - SOFIA CELIA PEREIRA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3591 | Admissão: 23/02/2023;
XLIII - SOLANGE SALES | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3608 | Admissão: 08/03/2023;
XLIV - SYLVIA MARIA FREITAS FRANÇA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3610 | Admissão: 08/03/2023;
XLV - THATIANA DA SILVA INCERTI | Cargo: Prof. Ciências | Matrícula: 3565 | Admissão: 01/02/2023;
XLVI - UNA MARIA CABRAL MATEUS | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3545 | Admissão: 01/02/2023;
XLVII - VITOR CARVALHO LANGONI | Cargo: Prof. Educ. Física | Matrícula: 3588 | Admissão: 23/02/2023;
XLVIII - WAGNER TAVARES LUSTOSA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3544 | Admissão: 01/02/2023;
XLIX - ZILMA PEREIRA ALMEIDA MAGALHÃES | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3600 | Admissão: 03/03/2023.
Art. 2° Fica assegurado a todos os servidores avaliados o direito de acesso irrestrito às respectivas fichas técnicas de pontuação, resguardados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e ao prazo recursal previstos no artigo 80 da Lei Municipal n.º 1.307/2009.
Art. 3° Comete-se ao Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração a execução das anotações cabíveis nos assentamentos individuais dos servidores, bem como o devido arquivamento das pastas instrutórias.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos, para cada servidor listado no Art. 1º, à respectiva data em que completou o interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício, nos termos do art. 19 da Lei Municipal n.º 1.307/2009.
Volta Grande, 23 de abril de 2026.
IVAN SOARES PULLIG
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lavinya Gonsalves de Souza
Código Identificador:5987A9F7