ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CRISTIANO OTONI

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 07 DE MAIO DE 2025

Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha – evento “Poeirão”, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas das premiações dos participantes do Concurso de Marcha, nas suas diversas categorias, no evento “Poeirão”, na localidade de São Caetano.

 

Parágrafo único. Os gastos totais com as premiações ficam limitados ao valor de R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), conforme anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º. Fica criada a Comissão Municipal do Concurso de Marcha, de caráter temporário e deliberativo e de instância superior no âmbito Municipal, reunindo representação de Associação Municipal, Poder Público Municipal e Sociedade Civil do Município de Cristiano Otoni.

 

Art. 3º. A Comissão Municipal do Concurso de Marcha, compor-se-á de 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes assim distribuídos:

 

I – 01 (um) representante de Associação Municipal, com respectivo suplente;

II - 01 (um) representante do Poder Público Municipal, com respectivo suplente;

III – 01 (um) representante da Sociedade Civil, com respectivo suplente;

 

Art. 4 º. Compete à Comissão Municipal do Concurso de Marcha, dentre outras, as seguintes atribuições:

 

I - Acompanhar o desempenho do Concurso;

II - Acompanhar as ações destinadas ao Concurso;

III - Formular diretrizes específicas, em nível local, sobre o Concurso;

IV – Acompanhar, organizar e gerenciar a premiação do Concurso de Marcha;

V - Encaminhar, prestação de contas e recibos de premiação à Secretaria de Fazenda do Município de Cristiano Otoni, no prazo de 10 (dez) dias após o concurso.

 

Art. 5º. Os membros da Comissão Municipal do Concurso de Marcha, titulares e suplentes, serão indicados democraticamente pelas suas entidades de representação e designados por ato do Prefeito Municipal, para o mandato de duração do concurso de marcha a ser realizado na localidade de São Caetano .

 

Parágrafo único. O mandato para os membros da Comissão Municipal do Concurso de Marcha, será gratuito e considerado como serviço de relevante interesse para o Município.

 

Art. 6°. As despesas decorrentes da execução desta lei serão levadas a débito de dotação constante do orçamento vigente, autorizada suplementação, se necessário.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cristiano Otoni, 07 de maio de 2025.

 

CARLOS ROBERTO DE REZENDE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

 

PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE MARCHA DE CRISTIANO OTONI

 

CATEGORIAS E PREMIAÇÕES DO CONCURSO “POEIRÃO” - LOCALIDADE SÃO CAETANO

 

Categorias

5°

4°

3°

Reservado

1°

1

Piquira Marcha Batida (macho e fêmea)

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

2

Cavalo Marcha Picada

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

3

Cavalo comum sem registro

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

4

Cavalo Mangalarga com registro

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

5

Égua Marcha Picada

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

6

Égua comum sem registro

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

7

Égua mangalarga registrada

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

8

Mula e Burro

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

9

Mirim até 13 anos

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

10

Juvenil idade 14 a 17 anos

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

11

Amazonas

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 450,00

12

Campeão dos campeões Marcha Batida

R$ 200,00

R$ 400,00

R$ 600,00

R$ 900,00

R$ 1.200,00

 

TOTAL GERAL

R$17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais)


Publicado por:
Carlos Roberto de Rezende
Código Identificador:5987FAA2