ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de Brazópolis-MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER e NOTIFICA os beneficiários: Marcos Antônio Goulart, Lucas Ferreira de Oliveira, Luana Ferreira de Oliveira, Elisa Piedade Ferreira, Vitor Bernardino, Antônio Luiz Santos Silva Júnior, Edna Vieira dos Santos Balbino, Lourdes de Paula Domingues, João Batista Baisso, Giovana de Cassia Ferreira, Carlos César Goulart, Ana Maria Ferreira, Caetano Valdair da Silva, Lucas Romario Bernardo, Lucas Leno Dias, Ueliton Aparecido Ferreira, Carlos Michel de Oliveira Silva, Weverton Cândido Ferreira, João Batista Baisso, Reginaldo da Rocha, Fernando Silva Dias e Rosimeire das Dores Isau de Souza, os confrontantes e eventuais interessados, que tramita perante o Município o procedimento de regularização fundiária mista com predominância de interesse social, Procedimento 171, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano, localizado no Bairro Parque de Exposições, denominado “SITIO ASSAPEIXE”, Município de Brazópolis-Mg. Em caso de discordância, os interessados, deverão apresentar a impugnação perante o Município de Brazópolis-MG, localizado na Rua Dona Ana Chaves 218 em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, Eu, JOÃO TORRES PEREIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal, o conferi e assino.
Publique-se no meio oficial e dê-se ciência aos legitimados.
Brazópolis-MG, 7 de julho de 2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:59900450