ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.476, DE 22 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Rua sem denominação localizada na sede do município, cujo início se dá na Rua João Carapina, atualmente conhecida como um “Beco” passa a denominar-se “Rua Geralda Luiza de Jesus”.

 

Art. 2º. A denominação da via pública de que trata esta lei é uma homenagem póstuma a ilustre cidadã.

 

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa da respectiva denominação para fins de identificação do logradouro.

 

Art. 4º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública para as devidas anotações e registros.

 

Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 22 de junho de 2022.

 

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:59A71730