ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 2824 DE 10/03/2016

DECRETO Nº 2824 DE 10 DE MARÇO DE 2016.

 

Institui Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para atender à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Boa Esperança - MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo nº 83, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, datada de 12 de maio de 1990,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, o qual será realizado pela empresa RBO SERVIÇOS PUBLICOS E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Ytaipú 439, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.521.281/0001-89, representada por seu sócio diretor Sr. Marcos Alexandre Barioni de Oliveira portador da Carteira de Identidade n.º RG 17.293.054 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 083.973.608-83, para atender à Secretaria Municipal de Saúde, sendo composta pelos seguintes membros da Sociedade Civil do CMS (Conselho Municipal de Saúde) e de Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Boa Esperança:

 

a) - André Luiz Costa

b) - João Batista Moreira

c) - Lidiane Aparecida Monteiro

d) - Patrícia Helena Ribeiro Batista Pereira

e) - Douglas Silva Andrade

f) - Nadir Martins Santana

g) - Maria Adirce Damasceno

 

§1º – A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo funcionará somente com a participação da maioria absoluta de seus membros.

 

§2º – O período de vigência da Comissão será de 10/03/2016 à 09/03/2017, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.

 

Art. 2° - A Comissão será responsável pelo acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo, abaixo descritas:

 

a) - Divulgação do Edital

b) - Inscrições dos Candidatos

c) - Realização das Provas

d) - Divulgação dos Resultados

e) - Interposição de Recursos

f) - Resultado Final

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 10 de março de 2016.

 

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
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