ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM/MG. Aviso de Inexigibilidade de Licitação n.º 004/2026 – Processo Licitatório n.º 010/2026. o Município de Passabém/MG, torna público a inexigibilidade de licitação nº 004/2026. Objeto: Contratação da empresa LEIS LTDA., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do município de Passabém/MG, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Empresa admitida para contratação direta: empresa LEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº. 03.725.725/0001-35, com valor de R$ 7.104,00 (Sete mil, cento e quatro reais);

Maiores informações no site: www.passabem.mg.gov.br.

 

Passabém, 23 de janeiro de 2026.

 

LUCIANO DE SÁ MADUREIRA –

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Ricardo José de Oliveira
Código Identificador:59BDBF01