ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2819/2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2819/2026.

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação Maçônica Solidária - AMAS.

 

O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Maçônica Solidária - AMAS, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de nº 1691, Livro A-90, folhas 347/348, inscrita no CNPJ 58.564.796/0001-95, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.

 

Art. 2. ° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 09 de março de 2026.

 

ITAMAR ALVES MOTA

Presidente

 

ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA

1º Secretário

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.819/2026

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 25 de março de 2026.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Thiago Brito Barbosa
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