ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

Publicação

PUBLICAÇÃO
DITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01 /2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (CICLO 02) SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS E PREMIAÇÃO CULTURAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01 /2026

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (CICLO 02) SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS E PREMIAÇÃO CULTURAL

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS DE PROMOÇÃO, DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO, MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA, RESIDÊNCIA, INTERCÂMBIO CULTURAL E SIMILARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

(LEI Nº 14.399/2022)

 

O MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para concessão de bolsas de incentivo e premiação cultural, elaborado com fundamento na Lei Federal n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei PNAB), na Lei Federal n.º 14.903, de 08 de julho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto Federal n.º 11.740, de 11 de outubro de 2023, no Decreto Federal n.º 11.453, de 06 de abril de 2023, na Instrução Normativa MinC n.º 10, de 28 de dezembro de 2023, e na Lei Orgânica do Município de Volta Grande.

 

RESUMO EXECUTIVO

Formulário de inscrição disponível em:

https://forms.gle/d8JJJugeVn9QvMJ5A

Contato para informações

cultura@voltagrande.mg.gov.br

 

Dotação orçamentária:

3.3.90.36.0012.10.01.13.392.0014.2.0063 – AÇÕES DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.39.0012.10.01.13.392.0014.2.0063– AÇÕES DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.31.0012.10.01.13.392.0014.2.0063– AÇÕES DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

 

Valor Total Recursos:

R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

 

Módulo / Categoria

Modalidade do Apoio

Valor Unitário

R$

N.° de Vagas Ampla Concorrência

Cota

Pessoas Negras

25%

Cota

Pessoas Indígenas

10%

Cota

PCD

5%

Total de Vagas

Valor Total

Módulo I: Culturas Tradicionais

Premiação Cultural (Reconheci-mento)

R$ 3.000,00

1

1

0

0

2

R$6.000,00

Módulo II: Artes e Formação Cultural

Bolsa Cultural (Com Encargo)

R$ 3.000,00

1

0

0

0

1

R$3.000,00

Módulo III: Livre Concorrência

Bolsa Cultural (Com Encargo)

R$ 1.750,00

1

0

1

0*

2

R$3.500,00

Total

 

 

3

1

1

***

5

R$12.500,00

 

*Nota de Adequação Legal: Nos termos do Art. 6º do Decreto nº 11.740/2023 e da IN MinC nº 10/2023, caso haja inscrição habilitada de Pessoa com Deficiência (PcD) em qualquer das categorias, ser-lhe-á assegurado o direito de preferência no remanejamento prioritário do saldo de cotas ou classificação geral nos termos do Item 7 deste Edital.

2. CRONOGRAMA

ETAPA

Data / Prazo

OBSERVAÇÕES TÉCNICAS

Publicação Oficial do Edital

25/09/2026 (sexta-feira)

Publicação no mural da Prefeitura e site oficial

Período de Inscrições

28/09/2026 a 13/10/2026

16 dias corridos / 10 dias úteis (Superior ao mínimo legal de 5 dias úteis do art. 9º, I, da Lei nº 14.903/2024)

Análise de Mérito Cultural e Publicação do Resultado Provisório

Até 19/10/2026 (segunda-feira)

Avaliação pela Comissão de Seleção designada por ato oficial

Interposição de Recurso contra o Resultado de Mérito Cultural

20/10/2026 a 22/10/2026

Prazo de 3 dias úteis (Terça, Quarta e Quinta-feira)

Julgamento dos Recursos de Mérito e Resultado Definitivo da Seleção

Até 26/10/2026 (segunda-feira)

Análise e publicação dos classificados convocados para habilitação

Convocação e Envio da Documentação de Habilitação

27/10/2026 a 03/11/2026

Prazo de 5 dias úteis para envio dos documentos pelos selecionados

Análise e Divulgação do Resultado Provisório da Habilitação

06/11/2026 (Sexta-feira)

Análise documental dos habilitados e inabilitados

Interposição de Recurso contra o Resultado da Habilitação

09/11/2026 a 11/11/2026

Prazo de 03 dias úteis (Segunda, Terça e Quarta-feira)

Julgamento dos Recursos e Homologação do Resultado Final

A partir de 13/11/2026 (Sexta-feira)

Decisão final e homologação pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Assinatura dos Termos de Concessão e Repasse dos Recursos

A partir de 18/11/2026

Assinatura dos instrumentos e pagamento aos contemplados

DO OBJETO E DA NATUREZA JURÍDICA DOS BENEFÍCIOS

O presente Edital tem por objeto a seleção de projetos e iniciativas culturais para concessão de:

Premiação Cultural (Módulo I): Doação sem encargo, destinada ao reconhecimento e à valorização de agentes, coletivos e manifestações das culturas tradicionais do Município de Volta Grande.

Bolsas Culturais (Módulos II e III): Doação com encargo, destinada a apoiar financeiramente a realização de projetos de pesquisa, criação, difusão, circulação, residência e formação cultural.

 

DAS CONDICIONALIDADES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural (Pessoa Física, MEI, Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, ou Coletivo sem CNPJ representado por Pessoa Física) residente e domiciliado ou sediado no Município de Volta Grande/MG há pelo menos 12 (doze) meses.

Dos Impedimentos: Não poderá participar do presente Chamamento Público o agente cultural que:

Tenha participado diretamente da elaboração deste Edital, da Comissão de Seleção ou do julgamento dos recursos;

Seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital que atue na gestão, comissão de seleção ou julgamento recursal;

Ocupa os cargos de Chefe do Poder Executivo, Secretário Municipal, Vereador, Juiz, Promotor ou Membro do Tribunal de Contas.

A participação em consultas públicas ou audiências promovidas pelo Município para a elaboração da PNAB não configura impedimento.

Os membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC-VG) poderão concorrer, desde que não componham a Comissão de Seleção deste Edital.

Cada agente cultural poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta neste Edital e receber no máximo 01 (um) benefício financeiro.

 

DAS COTAS E DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

Ficam garantidas cotas para pessoas negras (pretas e pardas 25%), pessoas indígenas (10%) e pessoas com deficiência (5%) em atendimento à IN MinC n.º 10/2023.

Os optantes pelas cotas concorrerão concomitantemente às vagas da ampla concorrência.

Caso o optante por cota atinja nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, sua aprovação se dará nesta última, liberando a vaga da cota para o candidato optante subsequente.

Em caso de ausência de candidatos aprovados em determinada cota, as vagas remanescentes serão remanejadas prioritariamente para as demais categorias de cotas e, persistindo a vacância, para a ampla concorrência do mesmo módulo.

Pessoas Jurídicas e Coletivos sem CNPJ poderão concorrer às cotas caso comprovem que possuem quadro diretivo, liderança do projeto ou equipe majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

A autodeclaração do candidato possui presunção relativa de veracidade, podendo a Comissão de Seleção instaurar procedimento complementar de heteroidentificação ou análise documental (laudo médico/avaliação para PcD) em caso de fundada dúvida razoável, assegurado o contraditório.

 

DA ETAPA DE SELEÇÃO (MÉRITO CULTURAL)

A avaliação das propostas será realizada por Comissão de Seleção designada por ato do Poder Executivo Municipal, assegurada a imparcialidade dos avaliadores.

Os critérios de avaliação de mérito cultural observará a pontuação máxima de 80 (oitenta) pontos, conforme Anexo III, acrescidos da Pontuação Bônus (até 20 pontos).

Serão considerados aptos os projetos que alcançarem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

Havendo empate entre projetos, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:

1º) Maior nota nos critérios A, B, C, D e E do Anexo III, sucessivamente;

2º) Proponente de maior idade (para Pessoas Físicas);

3º) Sorteio público em sessão registrada em ata.

 

DA ETAPA DE HABILITAÇÃO (DOCUMENTAÇÃO)

7.1. Finalizada a etapa de seleção de mérito cultural, os proponente contemplados dentro do número de vagas serão convocados para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os seguintes documentos:

A. Para Pessoa Física:

I. Documento oficial de identidade com foto e CPF;

II. Comprovante de residência no Município de Volta Grande/MG (ou declaração assinado, dispensada a exigência para populações tradicionais/itinerantes);

III. Certidão Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;

Certidões Negativas de Débitos Estaduais e Municipais;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

B. Para Pessoa Jurídica:

I. Comprovante de Inscrição no CNPJ;

II. Atos constitutivos (Estatuto/Contrato Social registrado e alterações);

III. Documento de identidade e CPF do representante legal;

IV. Certidões Negativas de Débitos Tributários (Federal, Estadual e Municipal);

V. Certificado de Regularidade do FGTS;

VI. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

VII. Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial (para Pessoas Jurídicas com fins lucrativos).

 

C. Para Grupos ou Coletivos sem CNPJ:

I. Documento oficial com foto e CPF do representante legal;

II. Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista) em nome do representante legal;

III. Comprovante de residência em nome do representante legal;

IV. Declaração de Representação assinada por todos os membros do coletivo (Anexo VI)

 

7.2. O Município concederá o prazo de 02 (dois) dias úteis para sanamento de falhas ou juntada de documentos complementares que não alterem a substância da proposta, nos termos do Art. 14 da Lei n.º 14.903/2024.

 

7.3. As certidões positivas com efeito de negativa serão aceitas. O agente cultural em débito irremediável com o Fisco do Município de Volta Grande ou da União não poderá receber os recursos.

 

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

Caberá recurso fundamentado contra as decisões da Etapa de Seleção (Mérito) e da Etapa de Habilitação, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação dos resultados no quadro de avisos do Município e no site oficial.

Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção e enviados formalmente para o e-mail: cultura@voltagrande.mg.gov.br

A Comissão de Seleção apreciará o recurso em primeira instância e, caso mantenha a decisão, encaminhará os autos à Secretária Municipal de Cultura e Turismo para decisão final e inarredável em instância superior.

 

DO ENCARGO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Para a modalidade de Premiação Cultural (Módulo I), o repasse configura doação sem encargo, sendo dispensada a apresentação de prestação de contas financeira ou relatório de execução.

Para a modalidade de Bolsas Culturais (Módulos II e III), o repasse configura doação com encargo. O encargo consiste na realização integral do objeto e das metas aprovadas no projeto.

Os bolsistas deverão comprovar a execução do encargo mediante apresentação do Relatório do Bolsista (Anexo V) no prazo de até 30 (trinta) dias após o término da vigência do Termo de Concessão de Bolsa.

O Relatório do Bolsista focará no cumprimento do objeto e conterá evidências da execução (fotos, vídeos, matérias, clipping, certificados, etc.). Fica vedada a exigência de notas fiscais ou comprovação financeira detalhada, ressalvadas hipóteses de denúncia motivada de fraude.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E PUBLICAÇÕES

A aprovação no chamamento público gera expectativa de direito, ficando a concessão do benefício condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Volta Grande/MG.

Todos os atos, extratos e resultados pertinentes a este Chamamento Público serão publicados obrigatoriamente no quadro de avisos e publicações (mural) na sede da Prefeitura Municipal e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura.

Volta Grande, 25 de setembro de 2026.

 

THAYS COSTA MARIANO

Secretária Municipal de Cultura e Turismo (em substituição)

(Designada Pela Portaria N.° 073/2026)

 

ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL DE

CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 01/2026

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 02)

ANEXO I

CATEGORIAS E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E RECURSOS

 

O presente Anexo detalha a distribuição dos módulos, categorias, quantidade de vagas, ações afirmativas (cotas) e valores destinados ao fomento cultural no Município de Volta Grande/MG.

 

MÓDULOS E CATEGORIAS DE APOIO

Módulo I – Premiação Cultural (Culturas Tradicionais): Destinado ao reconhecimento do mérito e trajetória de mestres, agentes, grupos e coletivos que atuam na preservação do patrimônio imaterial, folclore, expressões populares e memória cultural local. Constitui doação sem encargo.

Módulo II – Concessão de Bolsa Cultural (Artes e Formação Cultural): Destinado ao financiamento de projetos individuais ou coletivos nas áreas de música, dança, teatro, artes visuais, literatura, artesanato e formação cultural. Constitui doação com encargo.

Módulo III – Concessão de Bolsa Cultural (Livre Concorrência): Destinado ao apoio financeiro de iniciativas culturais diversas não restritas às categorias do Módulo II, promovendo a diversidade de linguagens artísticas. Constitui doação com encargo.

 

QUADRO DE VAGAS E RESERVA DE COTAS

 

Módulo / Categoria

Modalidade do Apoio

Valor Unitário

R$

N.° de Vagas Ampla Concorrência

Cota

Pessoas Negras

25%

Cota

Pessoas Indígenas

10%

Cota

PCD

5%

Total de Vagas

Valor Total

Módulo I: Culturas Tradicionais

Premiação Cultural (Reconheci-mento)

R$ 3.000,00

1

1

0

0

2

R$6.000,00

Módulo II: Artes e Formação Cultural

Bolsa Cultural (Com Encargo)

R$ 3.000,00

1

0

0

0

1

R$3.000,00

Módulo III: Livre Concorrência

Bolsa Cultural (Com Encargo)

R$ 1.750,00

1

0

1

0*

2

R$3.500,00

Total Geral

3

1

1

0*

5

R$12.500,00

*Nota Técnica: Conforme o art. 6° do Decreto Federal n.° 11.740/2023 e a IN MinC no 10/2023, na hipótese de inscrição habilitada de Pessoa com Deficiência (PcD), ser-lhe-á assegurada preferência no remanejamento prioritário do saldo de cotas não preenchidas ou na ordem geral de classificação.

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Tipo de Proponente: ( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica ( ) Coletivo sem CNPJ

Optante pelas Cotas? ( ) Não ( ) Sim - Pessoa Negra ( ) Sim - Pessoa Indígena ( ) Sim - Pessoa com Deficiência

Nome Completo / Razão Social:

 

CPF / CNPJ:

RG / Inscrição Estadual:

Nome Artístico / Nome Fantasia (se houver)

 

Data de Nascimento / Fundacão:

Endereço Residencial / Sede (Logradouro, N.°, Bairro):

 

CEP: 36.750-000

Município/UF: Volta Grande / MG

e-mail de contato:

 

Telefone / WhatsApp:

Representante Legal (para PJ ou Coletivo):

 

CPF do Representante:

 

RG do Representante:

 

 

 

 

DADOS DO PROJETO / INICIATIVA CULTURAL

Nome do Projeto:_________________

Módulo/Categoria Pretendida: ( ) Módulo I - Culturas Tradicionais ( ) Módulo II - Artes e Formação ( ) Módulo III - Livre Concorrência

Resumo do Projeto / Descrição da Iniciativa:

(Apresente a ideia geral do projeto, o que será realizado, o contexto cultural e a justificativa para sua execução.)

_______________________

Objetivos e Metas Quantificáveis:

(Detalhe os objetivos principais e defina metas claras. Exemplo: Realização de 2 oficinas gratuitas; Atendimento de 50 alunos.)

______________________

Perfil do Público-Alvo e Alcance Social:

(Indique quem se beneficiará das ações e se há priorização de populações vulneráveis, estudantes ou comunidades rurais.)

____________________

Medidas de Acessibilidade Empregadas:

( ) Acessibilidade Arquitetônica (rampas, banheiros adaptados, assentos preferenciais)

( ) Acessibilidade Comunicacional (Libras, audiodescrição, material impresso adaptado, linguagem simples)

( ) Acessibilidade Atitudinal (capacitação de equipe, contratação de profissionais PcD)

Cronograma de Execução Física:

Etapa / Atividade

Geral

Descrição detalhada

da Ação

Início (Mês/Ano)

Término (Mês/Ano)

Pré-produção /

Planejamento

 

 

 

Execução / Produção

Cultural

 

 

 

Pós-produção /

Encerramento

 

 

 

 

Planilha Orçamentária Simplificada (Apenas para Bolsas Culturais - Módulos II e III):

Item de

Despesa /

Serviço

Justificativa

Unidade de

Medida

Quant.

Valor Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL DO PROJETO

R$

 

Histórico e Trajetória Cultural do Proponente:

(Descreva as principais realizações, eventos, apresentações, projetos ou contribuições culturais prévias no

Município de Volta Grande.)

______________________

 

ANEXO III

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL E

PONTUAÇÃO

 

A avaliação de mérito cultural das propostas será realizada pela Comissão de Seleção com base nos critérios estabelecidos na tabela abaixo, totalizando até 100 (cem) pontos, somados os critérios base e a pontuação bônus.

 

CRITÉRIOS BASE DE AVALIAÇÃO (ATÉ 80 PONTOS)

Item

Descrição do Critério de Avaliação

Pontuação Máxima

A

Qualidade e Coerência do Projeto: Avaliação da clareza, viabilidade técnica, consistência dos objetivos, metas e adequação do cronograma orçamentário.

20 pontos

B

Relevância e Impacto

Cultural: Contribuição da proposta para o fortalecimento, valorização, dinamização e difusão da cena cultural local em Volta Grande/MG.

20 pontos

C

Trajetória Artístico-Cultural: Histórico de atuação do proponente e/ou dos integrantes envolvidos na promoção das artes e do patrimônio.

15 pontos

D

Contrapartida e Retorno

Social: Alcance social da proposta, descentralização das atividades (atendimento a zonas rurais ou periféricas) e atendimento ao público geral.

15 pontos

E

Promoção da Acessibilidade e Inclusão: Eficiência e adequação das medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional propostas.

10 pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA BASE

80 pontos

 

2. CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO BÔNUS / AÇÕES AFIRMATIVAS (ATÉ 20 PONTOS - CUMULATIVOS)

Item

Descrição do Critério de Avaliação

Pontuação Máxima

F

Proponente Pessoa Física do gênero feminino ou Pessoa

Jurídica/Coletivo representado por mulher.

05 pontos

G

Proponente autodeclarado Negro (Preto/Pardo) ou Indígena.

05 pontos

H

Proponente Pessoa com

Deficiência (PcD).

05 pontos

I

Proponente idoso (idade igual ou superior a 60 anos na data de inscrição).

05 pontos

PONTUAÇÃO EXTRA MÁXIMA

20 pontos

Regras de Habilitação do Mérito: Serão considerados APTOS apenas os projetos que alcançarem a nota final mínima de 60 (sessenta) pontos na soma total.

 

ANEXO IV

MINUTA DO TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA

CULTURAL

 

TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURAL N.° _____/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° _____/2026

TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURAL QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO QUALIFICADO(A), COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N.° 14.399/2022, LEI FEDERAL N.° 14.903/2024 E DECRETO FEDERAL N.° 11.453/2023.

DAS PARTES

CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o no 17.710.690/0001-75, com sede na Avenida Arthur Pedras, n.° 120 – Centro CEP: 36.720-000 Volta Grande / MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ivan Soares Pullig, e pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo.

 

BOLSISTA / AGENTE CULTURAL: [NOME COMPLETO DO CONTEMPLADO], portador(a) da Cédula de Identidade RG no [INDICAR RG] e inscrito(a) no CPF/MF sob o no [INDICAR CPF], residente e domiciliado(a) na [INDICAR ENDEREÇO COMPLETO], Município de Volta

Grande/MG, Telefone: [INDICAR TELEFONE], E-mail: [INDICAR E-MAIL].

 

DO OBJETO E DO ENCARGO

O presente instrumento tem por objeto a concessão de apoio financeiro na modalidade de Bolsa Cultural para a realização do projeto intitulado "[NOME DO PROJETO]", devidamente selecionado no Edital de Chamamento Público no 01/2026 - PNAB Ciclo 02.

A concessão do benefício financeiro configura doação com encargo, consistindo o encargo na obrigação do(a) BOLSISTA de executar integralmente o Plano de Trabalho constante do Anexo II do edital e aprovado pela Comissão de Seleção.

 

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Para a execução do encargo objeto deste Termo, o CONCEDENTE repassará ao(à) BOLSISTA o valor total de R$ [INDICAR VALOR EXATO POR EXTENSO], pago em parcela única, mediante depósito em conta bancária de titularidade do(a) BOLSISTA especialmente indicada para este fim:

Banco: [INDICAR BANCO] | Agência: [INDICAR AGÊNCIA] | Conta Corrente/Pix: [INDICAR CONTA]

3.2. As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação orçamentária: [INDICAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA].

 

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) BOLSISTA

I - Executar o encargo cultural estritamente conforme o projeto aprovado e dentro do prazo de vigência estabelecido neste instrumento;

II - Divulgar o apoio financeiro recebido, aplicando obrigatoriamente as marcas do Governo Federal, do Ministério da Cultura e da Prefeitura Municipal de Volta Grande em todo o material promocional, impresso e digital, nos termos dos manuais de identidade visual vigentes;

III - Apresentar o Relatório do Bolsista (Anexo V) devidamente preenchido e acompanhado de evidências de execução (fotos, vídeos, clippings, listas de presença, etc.) no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência deste Termo;

IV - Garantir as condições de acessibilidade e gratuidade de acesso do público, quando previstas no projeto;

V - Comunicar formalmente ao CONCEDENTE qualquer alteração imprevista na execução do cronograma para apreciação e concordância do órgão concedente.

 

DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE

I - Efetuar o repasse dos recursos financeiros na forma e prazo estabelecidos;

II - Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto pactuado;

III - Analisar e emitir parecer conclusivo sobre o Relatório do Bolsista apresentado ao final da vigência.

 

DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SANÇÕES

O cumprimento do encargo será demonstrado por meio do Relatório do Bolsista, sendo vedada a exigência de comprovação financeira através de notas ou cupons fiscais, salvo nashipóteses em que haja denúncia fundamentada de irregularidade ou não execução do objeto.

O descumprimento injustificado do encargo ensejará a obrigatoriedade de devolução integral dos recursos recebidos, atualizados monetariamente, e/ou a suspensão do direito de celebrar novos instrumentos de fomento cultural pelo prazo de 180 a 540 dias, garantido o contraditório e a ampla defesa.

 

DA VIGÊNCIA E DO FORO

O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

Fica eleito o Foro da Comarca de Além Paraíba/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução deste instrumento.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Volta Grande, ____ de ________________ de 2026.

 

RAYANE MAGALHÃES BRUM

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

 

RAYANE MAGALHÃES BRUM

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Ordenadora de Despesas – Decreto n.º 2.505/2025

________________________________________________

Nome do(a) Bolsista

Agente Cultural Contemplado

 

ANEXO V

RELATÓRIO DO BOLSISTA (PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES)

 

Nome do Bolsista:

 

CPF / CNPJ:

Termo de Concessão N.°: ____/2026

Nome do Projeto Executado:

 

Módulo/Categoria:

Período de Execução: ___/___/2026 a___/___/2026

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ENCARGO

Com relação às metas e atividades aprovadas no projeto, declaro que:

( ) O encargo foi cumprido integralmente conforme planejado.

( ) O encargo foi cumprido com alterações e/ou adaptações devidamente justificadas.

( ) O encargo foi cumprido parcialmente (detalhar no campo abaixo).

 

RELATÓRIO DESCRITIVO DAS AÇÕES REALIZADAS

(Descreva como o projeto foi executado, os locais atingidos, datas das apresentações/oficinas, estimativa de público presente e os principais resultados alcançados para a comunidade local.)

______________________

 

COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO FÍSICA (ANEXOS OBRIGATÓRIOS)

Para fins de comprovação da execução do objeto e cumprimento do encargo, declaro que estou anexando a este relatório a seguinte documentação probatória:

( ) Relatório fotográfico das atividades realizadas

( ) Vídeos ou links digitais de acesso aos registros do projeto

( ) Clipping de imprensa, publicações em redes sociais ou cartazes/panfletos com as marcas obrigatórias

( ) Lista de presença de participantes/alunos (quando aplicável)

( ) Outros documentos comprovatórios: _______________________________

___________

 

Por ser verdade, firmo o presente relatório sob as penas da lei.

 

Volta Grande, ____ de ________________ de 2026.

 

________________________________________________

Nome do(a) Bolsista

Agente Cultural Contemplado

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO SEM

CNPJ

 

Nós, abaixo-assinados, membros integrantes do coletivo/grupo artístico-cultural denominado ________________, declaramos para os devidos fins de direito que elegemos o(a) Sr.(a) _________,

portador(a) do RG n.° ____________________ e CPF n.° ____________________, como nosso(a) REPRESENTANTE LEGAL exclusivo(a) junto ao Edital de Chamamento Público n.° 01/2026 - PNAB Ciclo 02 do Município de Volta Grande/MG.

Outorgamos ao(à) representante indicado(a) amplos poderes para realizar a inscrição do projeto "_____________",

assinar recibos, termos de concessão, prestar informações, movimentar conta bancária e praticar todos os atos administrativos necessários à execução do projeto.

 

Nome Completo do

Integrante

CPF

RG

Assinatura do

Integrante

1.

 

 

 

2.

 

 

 

3.

 

 

 

4.

 

 

 

 

Volta Grande, ____ de ________________ de 2026.

 

ANEXO VII

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (AUTODECLARAÇÃO)

 

Eu, _____________,

inscrito(a) no CPF sob o no ____________________ e portador(a) do RG no

____________________, residente e domiciliado(a) no Município de Volta Grande/MG, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de concorrer às vagas reservadas às cotas do Edital de Chamamento Público no 01/2026 - PNAB Ciclo 02, que sou:

 

( ) PESSOA NEGRA (PRETA OU PARDA)

( ) PESSOA INDÍGENA

 

Estou ciente de que a apresentação de declaração falsa acarretará a minha desclassificação sumária do edital, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis relativas à falsidade ideológica.

 

Volta Grande, ____ de ________________ de 2026.

 

________________________________________________

Nome do Declarante

 

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

 

Eu, ______________,

inscrito(a) no CPF sob o no ____________________ e portador(a) do RG no ____________________, residente e domiciliado(a) no Município de Volta Grande/MG, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de concorrer às vagas reservadas e aos benefícios de ações afirmativas do Edital de Chamamento Público no 01/2026 - PNAB Ciclo 02, que sou PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), enquadrando-me na seguinte especificação:

 

( ) Deficiência Física ( ) Deficiência Auditiva ( ) Deficiência Visual

( ) Deficiência Intelectual/Mental ( ) Deficiência Múltipla

 

Declaro estar ciente de que a Comissão de Seleção poderá solicitar laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

 

Volta Grande, ____ de ________________ de 2026.

 

________________________________________________

Nome do Declarante

 

ANEXO IX

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

Nome do Agente Cultural / Proponente:

 

CPF / CNPJ:

E-mail de Contato:

 

Nome do Projeto Inscrito:

 

Etapa Objeto do Recurso: ( ) Mérito Cultural (Seleção) ( ) Habilitação Documental

 

À COMISSÃO DE SELEÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE VOLTA GRANDE/MG

 

Venho tempestivamente interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra o resultado provisório divulgado, com base nas seguintes razões de fato e de direito:

 

RAZÕES RECURSAIS E JUSTIFICATIVA DETALHADA:

(Apresente de forma clara, objetiva e fundamentada os motivos pelos quais solicita a revisão da pontuação de mérito ou do indeferimento documental, indicando os itens do edital que sustentam o pedido.)

________________________

 

Diante do exposto, solicito a reanálise da decisão e o provimento deste recurso para fins de reaprovação ou reclassificação da proposta.

 

Volta Grande, ____ de ________________ de 2026.

 

________________________________________________

Nome do Recorrente


Publicado por:
Ana Paula Dos Santos Albino
Código Identificador:59CAB1C7