ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.687 /2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.687 /2024

 

Denomina Rua Prefeito Antônio Cândido de Oliveira, a Rua “F”, localizada no Residencial Alphaville, Bairro Santo Antônio, e dá outras providências.

 

O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica denominada Rua Prefeito Antônio Cândido de Oliveira, a Rua “F”, localizada no Residencial Alphaville, CEP 39272-174. Bairro Santo Antônio, neste Município.

 

Art. 2.º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, empresa de telefonia e Cartório de Registros de Imóveis.

 

Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementares, se necessárias.

 

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5.º Revogam as disposições em contrário.

 

Pirapora (MG), 18 de junho de 2024

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.687/2024

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 18 de junho de 2024.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

 


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:59D1B710