ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 898/2025

LEI N.º 898/2025

 

Dispõe sobre a denominação da “Praça Rosalino Pedro Rodrigues”, no distrito do Morro D´Água Quente, e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas /MG aprovou, e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominada como “Praça Rosalino Pedro Rodrigues”, a praça recém construída ao lado cemitério municipal do distrito do Morro D´Água Quente, conforme mapa descritivo em anexo.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na via pública, ora denominada, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes Órgãos:

 

•Proprietários de imóveis no local;

 

•Cartório de Registro de imóveis;

 

•Cartório de Notas;

 

•Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Catas Altas, 26 de junho de 2025.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:59D49445