ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1402/2015

“Revoga a Lei 1392/2014, Autoriza o desmembramento de um lote de terreno urbano localizado na Avenida Israel Pinheiro, nº 525, Centro, Santa Margarida, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. O presente projeto de lei tem como objeto o desmembramento de um lote de terreno urbano com área total de 4.8777,71 m² localizada na Avenida Israel Pinheiro, nº 525, centro de Santa Margarida, MG, registrada sob o número de matrícula 1172, do livro 2-A, fls.573 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo, MG, e de acordo com a Lei 1.153/2007 de 29 de novembro de 2007.

Art.2º. Fica autorizado o desmembramento da área de 3.926,69 M² (TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS E SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS) conforme descrição do perímetro: Partindo do marco 1, situado no limite com Maria das Mercês Almeida, definido pela coordenada plana UTM 9.096,759 m Norte e 15.479,925 m Leste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 39,264 m e azimute plano de 152°23'39 chega-se ao marco 2, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 62,643 m e azimute plano de 148º08'38'' chega-se ao marco 3, deflete a direita e da Inicio da divisa com GERALDO NUNES, córrego acima no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 16,983 m e azimute plano de 277º19'32'', chega-se ao marco 4 no quadrante Sudoeste seguindo com distância de 10,000 m e azimute plano de 277º19'31'' chega-se ao marco 5, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 10,000 m e azimute plano de 277º19'33'' chega-se ao marco 6, no quadrante sudoeste , seguindo com distância de 4,359 m e azimute plano de 277º19'28'' chega-se ao marco 8, onde se dá inicio com a divisa de Robson Leles Nunes no quadrante Sudoeste, seguindo distância de 8.223, m e azimute plano de 295º51'41'', chega-se ao marco 9, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 295º51'43'' chega-se ao marco 10 no quadrante sudoeste seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 295º51'42'' chega-se ao marco 11, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,427 m e azimute plano de 295º51'43'' chega-se ao marco 12, deflete a direita e da início a divisa com a AVENIDA ISRAEL PINHEIRO no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 14,358 m e azimute plano de 0º51'04'' chega-se ao marco 13, no quadrante Noroeste, seguinte com distância de 10,954 m e azimute plano de 1º46'11'' chega-se ao marco 14, deflete a direita e dá inicio a divisa com ADMAR ANTONIO BRANDÃO no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 12,430 m e azimute plano de 115º51'43'' chega-se ao marco 15, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 8,147 m e azimute plano de 40º17'12'' chega-se ao marco 16, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 12,000 m e azimute plano de 40º17'14'' chega-se ao marco 17, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 12,000 e azimute plano de 40º17'13 chega-se ao marco 18, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 4,934 m e azimute plano de 40º17'13'' chega-se ao marco 19, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 4,934 m e azimute plano de 40º17'10'' chega-se ao marco 1, ponto inicio da descrição deste perímetro.

Art.3º. Fica autorizado o desmembramento da área de 950,62 m²,(NOVECENTOS E CINQUENTA METROS E SESSENTA E DOIS CENTIMETROS) conforme descrição do perímetro: Partindo do marco 1, situado no limite com MARIA DAS MERCÊS ALMEIDA, definido pala coordenada plana UTM 9.113,391 m Norte e 15.471,274 m Leste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 18,747 m, e azimute plano de 152º31'16'' chega-se ao marco 2, deflete a direita e da início a divisa com ADMAR ANTÔNIO BRANDÃO no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 4,889 m e azimute plano de 220º17'12'' chega-se ao marco 3, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 12,000 m e azimute plano de 220º17'13'' chega-se ao marco 4, no quadrante Sudeste, seguindo com distância 12,000 m e azimute plano de 220º17'12'' chega-se ao marco 5, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 12,000 m e azimute plano 220º17'13'' chega-se ao marco 6, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 8.147 m e azimute plano de 220º17'14'' chega-se ao marco 7, no quadrante Sudoeste , seguindo com distância 12,430 m e azimute plano de 295º51'43'' chega-se ao marco 8, deflete a direita e da início a divisa com a AVENIDA ISRAEL PINHEIRO no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 0,584 m e azimute plano de 0º38'53'', chega-se ao marco 9, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 4,405 m e azimute plano de 9º28'53'' chega-se ao marco 10, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 3,759 m e azimute plano de16º43'26'' chega-se ao marco 11, no quadrante Noroeste, seguiu com distância de 4,031 m e azimute plano de 21º33'57'' chega-se ao marco 12, no quadrante Noroeste, seguindo com distância 5,894 m e azimute plano de 35º17'22'' chega-se ao marco 13, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 1,888 m e azimute plano de 38º39'57'' chega-se ao marco 14, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 31,222 m e azimute plano de 40º52'12'' chega-se ao marco 16, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 4,508 m e azimute plano de 48º18'49'' chega-se ao marco 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art.4º. Fica devidamente arquivada juntamente com esta Lei, a “Planta e o memorial descritivo”por ela aprovada.

Art.5º- Revogam-se a Lei 1.392/2014 e disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Margarida, 09 de março de 2015.

 

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcela Otoni
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