ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1926/2026

Processo nº: 1926/2026

Dispensa de Licitação nº: 056/2026

Data: 28/10/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 820/2026, de 27 de outubro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA rl1c PARA OBRAS E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ/CPF: 04.420.916/0001-51

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global do Processo: R$ 60.777,30 (Sessenta mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 28 de outubro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:59E75BFB