ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
LEI4971
LEI Nº 4.971/2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2026
Declara de utilidade pública municipal a Pet Terapia Amor com Patas, CNPJ nº 60.049.089/0001-02.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Pet Terapia Amor com Patas”, CNPJ nº 60.049.089/0001-02.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ponte Nova,08 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:59F66B25