ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
LEI4971

LEI Nº 4.971/2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2026

 

Declara de utilidade pública municipal a Pet Terapia Amor com Patas, CNPJ nº 60.049.089/0001-02.

 

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Pet Terapia Amor com Patas”, CNPJ nº 60.049.089/0001-02.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Ponte Nova,08 de setembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO

Secretária Municipal de Governo 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:59F66B25