ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 246, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: 107.878.586-41, para atuar como GESTORA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 072 e 073/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2025 (processo 055.07/2025) objetivando Aquisição de computadores para Secretaria de Educação conforme plano de trabalho do projeto inclusão digital, em atendimento a ação civil pública – autos número 0000704.58.2012.5.03.0042.
Art. 2° - Nomear JEFFERSON RODRIGUES DE FREITAS, Chefe da Seção de TI, inscrito no CPF: 148.624.866-73, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 072 e 073/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2025 (processo 055.07/2025) objetivando Aquisição de computadores para Secretaria de Educação conforme plano de trabalho do projeto inclusão digital, em atendimento a ação civil pública – autos número 0000704.58.2012.5.03.0042.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:______________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 10 de novembro de 2025.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:5A068113