ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 246, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: 107.878.586-41, para atuar como GESTORA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 072 e 073/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2025 (processo 055.07/2025) objetivando Aquisição de computadores para Secretaria de Educação conforme plano de trabalho do projeto inclusão digital, em atendimento a ação civil pública – autos número 0000704.58.2012.5.03.0042.

 

Art. 2° - Nomear JEFFERSON RODRIGUES DE FREITAS, Chefe da Seção de TI, inscrito no CPF: 148.624.866-73, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 072 e 073/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2025 (processo 055.07/2025) objetivando Aquisição de computadores para Secretaria de Educação conforme plano de trabalho do projeto inclusão digital, em atendimento a ação civil pública – autos número 0000704.58.2012.5.03.0042.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:______________

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_______________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 10 de novembro de 2025.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:5A068113