ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 047/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 047/2026
DISPENSA Nº 011/2026
DATA: 28/04/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria técnica especializada para apoio ao Município de Argirita/MG na estruturação da política pública de habitação, incluindo a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), a organização das etapas de diagnóstico, planejamento e execução, o fortalecimento da estrutura institucional da política habitacional, a integração do município em programas habitacionais e a captação de recursos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADO: ALINE VANESSA PENICHE WALTZER, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cidade de Bragança, nº 284, Bairro Laranjal, na cidade de Pelotas/RS, CEP 96.083-080, inscrita no CNPJ sob o nº 40.898.836/0001-70.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais)
DO PRAZO DO CONTRATO: 28/04/2026 a 28/04/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.16.482.008.2.0042 1.500.000 278 DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO URBANA
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:5A343490