ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RETIFICADO

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO043/2025

CHAMADA PÚBLICA POR CREDENCIAMENTO N.º 004/2025

 

O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21c/c art. 54 caput e 55 inciso IV, ambos do Decreto Municipal 1.326/23, Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, RETIFICA-SE o Termo de ADJUDICA EHOMOLOGA do Processo Licitatório: 043/2025 - Chamada Pública por Credenciamento 004/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E / OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG.

 

ONDE SE LÊ:

 

GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES - PESSOA JURÍDICA

ASSOCIAÇÃO DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR PEDRO LEOPOLDO - AAFAPEL- CNPJ 10.325.135/0001-80, Vencedor do LOTE 003, 004, 009,012, 016, 017, 020, 023, 024, 025, 026, 027, 033, 035, 053, 054, 060, 061, 064, 066 Totalizando o valor global equivalente á R$238.032,00 (Trezentos e trinta e oito mil, e trinta e dois centavos.)

 

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BETIM - CNPJ 08.435.460/0001-54, vencedor do LOTE vencedor do LOTE 001, 002, 006, 010, 011, 012, 014, 015, 021, 028, 032, 034, 037, 038, 039, 040, 041, 043, 044, 045, 046, 048, 050, 052, 055, 056, 057, 058, totalizando o valor global equivalente á R$ 338.873,00 (Trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais).

 

LEIA-SE:

 

GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES - PESSOA JURÍDICA

ASSOCIAÇÃO DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR PEDRO LEOPOLDO - AAFAPEL- CNPJ 10.325.135/0001-80, Vencedor do LOTE 003, 004, 009, 016, 017, 020, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 030, 033, 035, 053, 054, 060, 061, 062, 064, 066 Totalizando o valor global equivalente á R$314.189,00 (Trezentos e quatorze mil, cento e oitenta e nove reais.)

 

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BETIM - CNPJ 08.435.460/0001-54, vencedor do LOTE vencedor do LOTE 001, 002, 006, 010, 011, 012, 014, 015, 021, 028, 032, 034, 037, 038, 039, 040, 041, 043, 044, 045, 046, 048, 050, 052, 055, 056, 057, 058, totalizando o valor global equivalente á R$ 338.773,00 (Trezentos e trinta e oito mil, setecentos e setenta e três reais).

 

Os demais atos permanecem inalterados:

 

COOPERATIVA DAS FAMILIAS AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO - COOPERSAR, CNPJ 45.855.763/0001-52, Vencedores dos LOTES 029, Totalizando o valor global equivalente á R$ 2.109,00 (Dois mil cento e nove reais).

 

GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES.

DIRETO DA HORTA CPF N° 109.589.206-13, Vencedores dos LOTES 005, 007, 008, Totalizando o valor global equivalente á R$ 16.827,00 (Dezesseis mil, oitocentos e vinte e sete reais).

 

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is), devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

 

Totalizando o Valor Geral de R$ 671.898,00( seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais).

 

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12(meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termosdosartigos105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

Confins/MG, 25de Agosto de 2025.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins/MG

 

Publique-se na forma da lei.


Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:5A4CC8A6