ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº: 776/2026

Processo nº: 776/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 025/2026

Data: 14/05/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.376/2026 de 12 de maio de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviços de técnico de Enfermagem para Remoção em Ambulância Simples e UTI de Pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Domicílio” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:

 

ELEUZA LEMES BERNARDES

CPF: 477.149.646-34

 

Valor Estimado do Processo: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 14 de Maio de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:5A59FBC6