ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1639 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Maria da Fé - MG , por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei :

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder às entidades abaixo relacionadas, legalmente constituídas e reconhecidas, as seguintes subvenções, durante o exercício de 2021 :

 

ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS S/ FINS LUCRATIVOS:

01-

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE..............

R$

200.000,00

02-

Sociedade dos Amigos de Maria da Fé - SAMFÉ .........................

R$

155.000,00

03-

Sociedade São Vicente de Paula - Lar São Vicente .....................

R$

25.000,00

04-

Grupo Bem Viver da 3ª Idade .......................................................

R$

25.000,00

05-

Centro Comunitário Rural do Bairro Posses - PSF/PACS ............

R$

70.000,00

06-

Sindicato Rural de Maria da Fé (Balde Cheio) ..............................

R$

18.000,00

 

Art. 2º - Autoriza , ainda , as seguintes Contribuições e Transferências :

 

01-

Fundação Municipal de Saúde de Maria da Fé ............................

R$

3.200.000,00

02-

Consórcios e Associações de Municípios .....................................

R$

18.000,00

03-

Emp.de Assist. Téc. e Ext. Rural de Minas Gerais – EMATER ....

R$

110.000,00

04-

Consórcio Regional de Turismo ...................................................

R$

22.000,00

05-

Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISMAS ............................

R$

490.000,00

06-

Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISSUL .............................

R$

120.000,00

07-

Consórcio Intermunicipal p/ Aterro Sanitário - CIMASAS ............

R$

280.000,00

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 2021 .

 

Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG , 22 de setembro de 2020 .

 

PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Loiola Kuehne
Código Identificador:5AA3CD4F