ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
ERRATA Nº 02/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 02 – MUNICÍPIO DO PRATA/MG
O MUNICÍPIO DO PRATA/MG, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna pública a presente ERRATA Nº 02/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Ciclo 02.
A presente Errata tem por finalidade adequar o cronograma da etapa de seleção, em razão da necessidade de realização de diligências destinadas ao esclarecimento, complementação de informações, correção de inconsistências formais e, quando cabível, saneamento de documentos relacionados às propostas apresentadas.
As diligências não implicam reabertura do período de inscrições e não poderão resultar em alteração substancial do objeto, das metas, do escopo ou da natureza da proposta originalmente apresentada, destinando-se exclusivamente ao esclarecimento e saneamento das situações apontadas pela Comissão de Seleção.
1. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA – ITEM 2.5
O cronograma constante do item 2.5 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Fomento, já alterado pela Errata nº 01/2026, passa a vigorar, a partir da etapa de análise e seleção das propostas, com a seguinte redação:
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Etapa |
Data, período ou prazo |
Duração / Detalhamento |
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Publicação do Edital |
01/09/2026 |
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Período de inscrições |
03/09/2026 a 18/09/2026 |
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Atendimento para inscrições orais e assistidas |
03/09/2026 a 18/09/2026 |
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Análise inicial das propostas |
21/09/2026 a 28/09/2026 |
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Diligências para esclarecimentos, complementação de informações e saneamento de inconsistências formais |
28/09/2026 a 01/10/2026 |
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Conclusão da análise após as diligências |
02/10/2026 |
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Resultado preliminar da seleção |
05/10/2026 |
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Prazo de recurso da seleção |
06/10/2026 a 08/10/2026 |
3 (três) dias úteis |
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Prazo para contrarrazões aos recursos da seleção, quando houver |
09/10/2026 a 13/10/2026 |
2 (dois) dias úteis |
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Julgamento dos recursos e das contrarrazões da seleção |
14/10/2026 a 15/10/2026 |
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Resultado final da seleção |
16/10/2026 |
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Convocação para habilitação |
16/10/2026 |
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Prazo para apresentação dos documentos de habilitação |
19/10/2026 a 22/10/2026 |
4 (quatro) dias úteis |
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Análise da habilitação e eventual saneamento documental |
23/10/2026 a 27/10/2026 |
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Resultado preliminar da habilitação |
28/10/2026 |
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Prazo de recurso da habilitação |
29/10/2026 a 04/11/2026 |
3 (três) dias úteis |
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Julgamento dos recursos da habilitação |
05/11/2026 a 06/11/2026 |
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Resultado final da habilitação e homologação |
09/11/2026 |
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Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural |
09/11/2026 |
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Assinatura do Termo de Execução Cultural |
09/11/2026 a 13/11/2026 |
Até 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação |
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Pagamento |
10/11/2026 a 11/12/2026 |
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural e a adoção dos procedimentos administrativos e financeiros necessários à transferência dos recursos |
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Execução dos projetos |
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Conforme cronograma aprovado no Plano de Trabalho e período estabelecido no respectivo Termo de Execução Cultural |
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Entrega do Relatório de Execução do Objeto |
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Até 30 (trinta) dias após o término da vigência do Termo de Execução Cultural, salvo prazo diverso formalmente estabelecido |
Observação: considerei 02/11/2026 (Finados) como feriado nacional na contagem do recurso da habilitação, razão pela qual os três dias úteis são 29/10, 30/10 e 03/11.
2. DAS DILIGÊNCIAS NA ETAPA DE SELEÇÃO
2.5.2. Durante a análise das propostas, a Comissão de Seleção poderá realizar diligência destinada a esclarecer informações, sanar inconsistências formais, solicitar complementação de informações ou, quando cabível, a reapresentação de documento cuja correção não implique modificação substancial da proposta originalmente inscrita.
2.5.3. As diligências previstas no item anterior serão encaminhadas individualmente aos respectivos proponentes, com indicação objetiva das informações, esclarecimentos ou documentos a serem apresentados e do prazo para atendimento.
2.5.4. As respostas às diligências deverão ser apresentadas até 01 de outubro de 2026, pelo meio indicado na respectiva comunicação, observados os canais oficiais do Edital.
2.5.5. A diligência não poderá ser utilizada para apresentação de nova proposta, alteração do objeto cultural, substituição substancial das metas, ampliação do escopo, reformulação integral do orçamento ou inclusão de elementos que caracterizem modificação substancial da proposta após o encerramento das inscrições.
2.5.6. O não atendimento da diligência no prazo estabelecido não implicará, por si só, exclusão automática do proponente, devendo a proposta ser analisada com base nas informações e documentos regularmente apresentados até o encerramento do prazo, ressalvadas as hipóteses em que a informação ou documento solicitado seja indispensável à aferição de requisito previsto no Edital.
3. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Fomento, da Errata nº 01/2026 e de seus Anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata.
Prata/MG, 28 de setembro de 2026.
RAYSA VILELA JUNQUEIRA
Secretária Municipal de Cultura
Município do Prata/MG
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:5AA64E6A