ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO ATO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 015/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO BLOCO FARAÓ, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

 

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 009/2026e o ADJUDICO aCARLOS ROBERTO DRUMOND LINHARES-CNPJ 34.412.765/0001-50, com sede Rua Piaui , n° 1762, Bairro Savassi, Belo Horizonte- MG - CEP 30.150-325,Tel: (31) 3287-9241 e emailatmrobertolinhares@gmail.com , neste ato representadapelo empresário exclusivo CARLOS ROBERTO DRUMOND LINHARES,, CPF: 097.297.396-68e Carteira de Identidade nº490.581, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

 

O valor total da contratação é de R$19.450,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta reais).

Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.

 

Confins/MG, 05de fevereiro de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins/MG

 


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:5AE49D55