ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE PARCERIA CARNAVAL 2017
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE PARCERIA
CARNAVAL 2017
SELEÇÃO DE ENTIDADE(S) SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADA(S) EM FIRMAR PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2017 NO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA.
A Prefeitura Municipal de Divinésia, torna público que realizará a seleção de entidade(s) sem fins lucrativos, que tenha(m) como atividade principal o fomento à cultura carnavalesca, visando apoiá-las na execução das festividades carnavalescas do ano de 2017, conforme políticas públicas da Cultura autorizada pela 04/2017; e regras estabelecidas na Lei Federal nº 13.019/2014, que tratam de parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
DA SELEÇÃO
Cláusula 1ª - DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar entidade(s) para firmar termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 para apoio na execução e organização de parte das festividades carnavalescas do Carnaval de Rua - 2017, compreendendo desfile de blcoso carnavalescos a serem realizarem na cidade de Divinésia entre os dias 25 a 28 de fevereiro do corrente ano.
1.1) Serão selecionadas 04 organizações da sociedade civil.
1.2) Cada organização da sociedade civil se encarregará de organizar uma data do carnanval 2017, devendo o término do evento ser obrigatoriamente na Praça Padre Nelson Taffuri:
Data Horário Objeto Valor do Teto
25/02/2017 Início 14:00. Término 22:00 Bloco Carnavalesco R$ 2.500,00
26/02/2017 Início 14:00. Término 22:00 Bloco Carnavalesco R$ 2.500,00
27/02/2017 Início 14:00. Término 22:00 Bloco Carnavalesco R$ 2.500,00
28/02/2017 Início 14:00. Término 22:00 Bloco Carnavalesco R$ 2.500,00
1.3) As organizações da sociedade civil que se inscreverem no presente Edital, aceitam e ficam desde já cientes que deverão cumprir todas as exigências do presente Edital caso venham a ser classificadas e selecionadas, sob pena de em seu lugar ser convocada a organizações da sociedade civil melhor classificada, em ordem decrescente de pontuação.
1.4) As organizações da sociedade civil que se inscreverem no presente Edital declaram que têm conhecimento de todas as regras determinadas na Lei Federal n.º 13.019/2014.
Cláusula 2ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A programação orçamentária autorizada a viabilizar a celebração do termo de fomento sairá da seguinte dotação orçamentária: 2.3.2.13.392.006.2.0102
Cláusula 3ª – DATA, PRAZO, CONDIÇÕES, LOCAL E FORMA APRESENTAÇÃO PROPOSTA:
As propostas deverão ser encaminhadas no período de 21/02/2017 à 23/02/2017, das 07:00 horas as 16:00 horas exclusivamente por protocolo na sede da Câmara Municipal de Vereadores localizada na Rua José Valente, 185, em envelope lacrado e para o seguinte endereço:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
- CARNAVAL 2017 -
À COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
§1º O envelope de encaminhamento da proposta deverá conter, além do endereço, o nome da organização da sociedade civil e o de seu presidente, bem como o seguinte:
a) Proposta (Plano de Trabalho – Descrição do Projeto ou Atividade) constante do Anexo I.
a.1) No preenchimento do Plano de Trabalho – Descrição do Projeto ou Atividade, no campo “2” (outros partícipes), caso a execução seja por meio de vários integrantes, deverá ser informado o nome e dados de todos, para fins de possibilitar à Comissão de Julgamento a avaliação;
a) Layout do evento contendo no mínimo:
b.1) as ruas, bairro e os locais onde os blocos desfilarão, indicando local de início e final do desfile;
b-2) forma de deslocamento do público em geral;
b-3) descrição do tipo de entretenimento do bloco;
b-4) público estimado do bloco;
b-5) relação dos integrantes do bloco com no mínimo 50 (cinqüenta) nomes.
Cláusula 4ª – OUTRAS FONTES DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DA TOTALIDADE DO EVENTO:
Além dos recursos a serem transferidos pelo Município, a organização poderá empregar aporte financeiro de outras fontes para execução de todo o evento.
Cláusula 5ª – DATA, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO:
O julgamento das propostas ocorrerá no dia 23 de fevereiro de 2017 às 15:00 horas na sala de reunião da Câmara Municipal de Vereadores, e serão utilizados os seguintes critérios:
Será eliminada a organização cuja proposta esteja em desacordo com os termos deste edital ou que não contenha as seguintes informações:
• a descrição da realidade objeto do termo de fomento e o nexo com a atividade/projeto proposto
• As ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;
• Os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas.
I - Critérios e pontuação
a)Coerência e Consistência do Projeto: 1 a 5 pontos
b) Adequação do Layout do evento: 1 a 5 pontos (levando em consideração a apresentação de itens além dos obrigatórios).
c) Inovação e Criatividade – 1 a 3 pontos
A nota final de cada proposta será a soma das notas dos critérios de julgamento, dividida pela quantidade de critérios elencados acima, considerando como norte o mérito intrínseco e adequação a este edital, a capacidade técnica operacional da candidata, a adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados esperados.
Cláusula 6ª – DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
6.1) A composição é composta pelo membros:
I – Danilo José Marcelino dos Reis - Presidente da Comissão;
II – Julio César Martins Matias - Membro;
III – Lucas Henrique de Freitas - Membro.
6.2) É de competência da Comissão de Seleção receber todas as propostas, processá-las, analisá-las e julga-las, conforme estabelecido neste edital.
Cláusula 7ª – COMPATIBILIDADE DO VALOR DO TETO COM O OBJETO DA PARCERIA:
Para fins de fixação do teto foi observada a autorização legal da Lei Municipal nº 04/2017, para apoio na realização de parte das festividades carnavalescas.
Cláusula 8ª - DA SELEÇÃO:
8.1) a avaliação das propostas obedecerá o que determina neste Edital.
8.2) Após avaliação das propostas e divulgação dos resultados preliminares a seleção será homologada, se não houver recurso.
Cláusula 9ª – DOS RECURSOS:
Após a divulgação do resultado preliminar, as organizações poderão apresentar recurso no prazo de 02 (dois) dias contados da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu.
CLÁUSULA 10ª - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
A prestação de contas dos valores repassados deverão ocorrer até o dia 15/03/2017.
CLÁUSULA 11ª – DA FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
A fiscalização da execução da parceria será realizada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação que emitirá parecer conclusivo pelo cumprimento do plano de trabalho no término do evento.
CLÁUSULA 12ª – DOS CASOS OMISSOS:
Os casos omissos e não previstos neste Edital de Chamamento Público serão resolvidos com base nas determinações da Lei n.º 13.019/2014, do Decreto n.º 14.494/2016 e nos Princípios basilares de Direito Administrativo.
CLÁUSULA 13ª – DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Ubá para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente Edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Divinésia – MG, 20 de fevereiro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:5B05CCCF