ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2020

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2020

 

QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO, E DE OUTRO A CONTRATADA ELIETE APARECIDA BARROSO EIRELI - ME DE CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS ABAIXO.

 

CLAUSULA I – DAS PARTES / FUNDAMENTOS

 

MUNICÍPIO DE BERILO- MG, entidade jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.758/0001-35, com sede à Praça Dr. Antônio Carlos, 85, Centro, na cidade de Berilo – MG, CEP: 39.640-000 neste ato representado pelo Prefeito Municipal LAZARO PEREIRA NEVES, portador da Carteira de Identidade M – 1.791.054 SSP/MG / CPF sob nº 427.433.546-15 denominada simplesmente contratante e de outro lado como contratada a empresa ELIETE APARECIDA BARROSO EIRELI - ME - CNPJ: 26.753.680/0001-08, situada a rodovia 367 km-240, N° S/N, zona rural, na cidade de Araçuaí – MG, CEP: 39.600-000, neste ato representada (a) pelo (a) Sr. (a) Giuseppe Figueiró Onnis, inscrito no CPF sob a rubrica: 347.808.316-87 e carteira de identidade sob a rubrica: MG – 1.112.628, PC/MG, residente e domiciliado a rua Benjamim Constant, N° 381, Bairro Esplanada, na cidade de Araçuaí – MG, CEP: 39.600-000. Considerando:

 

A solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano visando atender as demandas de serviços de obras, na melhoria de vias urbanas na sede do município de Berilo, assim como em comunidades rurais.

 

Considerando que a aquisição dos materiais pré-moldados servirão para pavimentação e melhoramento das vias publicas, beneficiando um numero significativo de moradores na cidade de berilo e comunidades rurais, melhorando o deslocamento da população.

A vantajosidade econômica frente a realização de um novo processo administrativo para aquisição dos mesmos, é interessante à administração realizar o aditivo de quantidade na forma prevista por lei.

A autorização prévia do prefeito municipal na solicitação;

O parecer jurídico favorável ao aditivo do contrato supra;

Resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato Nº 026/2020, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.

 

CLAUSULA I – DO OBJETO:

O presente termo tem por objetivo aumentar a quantidade do itens descrito dentro do valor permitido com base no Art. 65 § 1º da lei federal Nº 8.666/93, na quantidade abaixo relacionada:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

V.UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DE 25X25, ESPESSURA 8 CM,FCK 35 MPA

M²

1.000

R$ 34,65

R$ 34.650,00

 

1.2 – O presente termo possui valor global de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinqüenta reais) correspondente a aproximadamente 6,575% (seis inteiros quinhentos e setenta e cinco milésimo por cento ) do valor global do contrato.

 

CLAUSULA II – DAS DEMAIS CLAUSULAS:

Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições pactuadas no Contrato aditado.

E estando justos e contratados, as partes assinam o presente termo aditivo na presença das testemunhas abaixo, em 03 (Três) vias de igual forma e teor, para um só efeito.

 

Berilo/MG, 07 de dezembro de 2020.

 

LÁZARO PEREIRA NEVES

Eliete Aparecida Barroso EIRELI - ME –

Prefeito Municipal

CNPJ: 26.753.680/0001-08

Representante Legal:

Contratante

GIUSEPPE FIGUEIRÓ ONNIS –

CPF: 347.808.316-87

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

_________ CPF:_____

________ CPF:__________


Publicado por:
Ailza Aparecida de Souza
Código Identificador:5B14B976