ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 4.412, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas

Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985

Geral - Orçado

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA

SUBALÍNEA

ALÍNEA

RUBRICA

ESPÉCIE

ORIGEM

CATEGORIA

10000000

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

358.862.315,00

11000000

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

 

 

 

115.437.817,00

 

11100000

Impostos

 

 

 

94.891.910,00

 

 

11130000

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

 

3.436.000,00

 

 

 

11130300

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

3.436.000,00

 

 

 

 

11130311

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

2.800.000,00

 

 

 

 

 

11130341

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

636.000,00

 

 

 

 

 

11180000

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

 

91.455.910,00

 

 

 

11180100

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

54.104.900,00

 

 

 

 

11180111

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

21.910.200,00

 

 

 

 

 

11180112

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

370.790,00

 

 

 

 

 

11180113

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

9.000.000,00

 

 

 

 

 

11180114

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa – Multas e Juros

1.910.110,00

 

 

 

 

 

11180141

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa

20.882.000,00

 

 

 

 

 

11180142

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e

10.600,00

 

 

 

 

 

11180143

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A

10.600,00

 

 

 

 

 

11180144

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A

10.600,00

 

 

 

 

 

11180200

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

 

37.351.010,00

 

 

 

 

11180231

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

34.079.000,00

 

 

 

 

 

11180232

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

1.123.700,00

 

 

 

 

 

11180233

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

2.000.000,00

 

 

 

 

 

11180234

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

148.310,00

 

 

 

 

 

11200000

Taxas

 

 

 

20.545.907,00

 

 

11220000

Taxas pela Prestação de Serviços

 

 

8.095.987,00

 

 

 

11220100

Taxas pela Prestação de Serviços

 

8.095.987,00

 

 

 

 

11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

7.148.260,00

 

 

 

 

 

11220112

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

33.000,00

 

 

 

 

 

11220113

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

583.000,00

 

 

 

 

 

11220114

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

331.727,00

 

 

 

 

 

11280000

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

 

12.449.920,00

 

 

 

11280100

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

12.449.920,00

 

 

 

 

11280111

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

402.600,00

 

 

 

 

 

11280112

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros

4.000,00

 

 

 

 

 

11280113

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa

40.000,00

 

 

 

 

 

11280114

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

 

 

 

 

 

11280191

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal

11.687.320,00

 

 

 

 

 

11280192

Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros

100.000,00

 

 

 

 

 

11280193

Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa

205.000,00

 

 

 

 

 

11280194

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa Multa e Juros

10.000,00

 

 

 

 

 

12000000

Contribuições

 

 

 

 

10.045.000,00

 

12100000

Contribuições Sociais

 

 

 

45.000,00

 

 

12180000

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

 

 

45.000,00

 

 

 

12180100

CPSSS do Servidor Civil Ativo Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit AtuarialAlter

 

45.000,00

 

 

 

 

12180121

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos - Pr

22.500,00

 

 

 

 

 

12180131

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis - Pr

22.500,00

 

 

 

 

 

12400000

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

10.000.000,00

 

 

12400011

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

9.705.000,00

 

 

 

 

 

12400012

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros

5.000,00

 

 

 

 

 

12400013

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa

260.000,00

 

 

 

 

 

12400014

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

30.000,00

 

 

 

 

 

13000000

Receita Patrimonial

 

 

 

 

7.240.840,00

 

13100000

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

 

 

3.306.200,00

 

 

13100100

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

 

208.000,00

 

 

 

 

13100111

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

200.000,00

 

 

 

 

 

13100112

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

2.000,00

 

 

 

 

 

13100113

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

5.000,00

 

 

 

 

 

13100114

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

 

 

 

 

 

13100200

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

 

2.995.000,00

 

 

 

 

13100211

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

2.900.000,00

 

 

 

 

 

13100212

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju

10.000,00

 

 

 

 

 

13100213

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ

60.000,00

 

 

 

 

 

13100214

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ

25.000,00

 

 

 

 

 

13109900

Outras Receitas Imobiliárias

 

103.200,00

 

 

 

 

13109911

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

100.000,00

 

 

 

 

 

13109912

Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros

1.000,00

 

 

 

 

 

13109913

Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa

1.200,00

 

 

 

 

 

13109914

Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

 

 

 

 

 

13200000

Valores Mobiliários

 

 

 

3.698.240,00

 

 

13210000

Juros e Correções Monetárias

 

 

3.697.900,00

 

 

 

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

3.697.900,00

 

 

 

 

 

13220000

Dividendos

 

 

340,00

 

 

 

13220011

Dividendos - Principal

340,00

 

 

 

 

 

13300000

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

 

 

 

235.400,00

 

 

13310000

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte

 

 

235.400,00

 

 

 

13310100

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário

 

235.400,00

 

 

 

 

13310111

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal

235.400,00

 

 

 

 

 

13900000

Demais Receitas Patrimoniais

 

 

 

1.000,00

 

 

13900011

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

1.000,00

 

 

 

 

 

14000000

Receita Agropecuária

 

 

 

 

5.670,00

 

14000011

Receita Agropecuária - Principal

5.670,00

 

 

 

 

 

16000000

Receita de Serviços

 

 

 

 

127.845,00

 

16100000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

 

 

50.410,00

 

 

16100100

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

50.410,00

 

 

 

 

16100111

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

50.410,00

 

 

 

 

 

16200000

Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte

 

 

 

46.905,00

 

 

16200200

Serviços de Transporte

 

46.905,00

 

 

 

 

16200211

Serviços de Transporte - Principal

35.000,00

 

 

 

 

 

16200212

Serviços de Transporte - Multas e Juros

3.500,00

 

 

 

 

 

16200213

Serviços de Transporte - Dívida Ativa

5.000,00

 

 

 

 

 

16200214

Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros

3.405,00

 

 

 

 

 

16900000

Outros Serviços

 

 

 

30.530,00

 

 

16909900

Outros Serviços

 

30.530,00

 

 

 

 

16909911

Outros Serviços - Principal

23.530,00

 

 

 

 

 

16909912

Outros Serviços - Multas e Juros

1.000,00

 

 

 

 

 

16909913

Outros Serviços - Dívida Ativa

5.000,00

 

 

 

 

 

16909914

Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

 

 

 

 

 

17000000

Transferências Correntes

 

 

 

 

204.764.285,00

 

17100000

Transferências da União e de suas Entidades

 

 

 

97.271.045,00

 

 

17180000

Transferências da União - Específica E/M

 

 

97.271.045,00

 

 

 

17180100

Participação na Receita da União

 

45.072.000,00

 

 

 

 

17180121

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

42.000.000,00

 

 

 

 

 

17180131

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

1.500.000,00

 

 

 

 

 

17180141

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

1.500.000,00

 

 

 

 

 

17180151

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

72.000,00

 

 

 

 

 

17180200

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

 

2.423.810,00

 

 

 

 

17180221

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

200.000,00

 

 

 

 

 

17180261

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

1.075.810,00

 

 

 

 

 

17180291

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P

1.148.000,00

 

 

 

 

 

17180300

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo

 

21.625.700,00

 

 

 

 

17180311

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

11.548.520,00

 

 

 

 

 

17180321

Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -

8.065.200,00

 

 

 

 

 

17180331

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal

1.071.980,00

 

 

 

 

 

17180341

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal

480.000,00

 

 

 

 

 

17180351

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Gestão do SUS - Principal

320.000,00

 

 

 

 

 

17180391

Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P

140.000,00

 

 

 

 

 

17180400

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços

 

890.000,00

 

 

 

 

17180411

Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Básica - Principal

790.000,00

 

 

 

 

 

17180461

Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

100.000,00

 

 

 

 

 

17180500

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

6.309.000,00

 

 

 

 

17180511

Transferências do Salário-Educação - Principal

3.500.000,00

 

 

 

 

 

17180531

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ

1.300.000,00

 

 

 

 

 

17180541

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P

19.000,00

 

 

 

 

 

17180591

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

1.490.000,00

 

 

 

 

 

17180600

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96

 

236.600,00

 

 

 

 

17180611

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal

236.600,00

 

 

 

 

 

17181000

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

4.666.335,00

 

 

 

 

17181011

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

990.000,00

 

 

 

 

 

17181021

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

82.000,00

 

 

 

 

 

17181031

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

730.000,00

 

 

 

 

 

17181091

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

2.864.335,00

 

 

 

 

 

17181200

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

3.047.600,00

 

 

 

 

17181211

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

3.047.600,00

 

 

 

 

 

17189900

Outras Transferências da União

 

13.000.000,00

 

 

 

 

17189911

Outras Transferências da União - Principal

13.000.000,00

 

 

 

 

 

17200000

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

67.962.240,00

 

 

17280000

Transferências dos Estados - Específica E/M

 

 

67.962.240,00

 

 

 

17280100

Participação na Receita dos Estados

 

47.740.400,00

 

 

 

 

17280111

Cota-Parte do ICMS - Principal

36.000.000,00

 

 

 

 

 

17280121

Cota-Parte do IPVA - Principal

11.000.000,00

 

 

 

 

 

17280131

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

540.400,00

 

 

 

 

 

17280141

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

200.000,00

 

 

 

 

 

17280300

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

 

3.382.840,00

 

 

 

 

17280311

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal

3.382.840,00

 

 

 

 

 

17280700

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

147.000,00

 

 

 

 

17280711

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

147.000,00

 

 

 

 

 

17281000

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

 

1.692.000,00

 

 

 

 

17281021

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

152.000,00

 

 

 

 

 

17281091

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

1.540.000,00

 

 

 

 

 

17289900

Outras Transferências dos Estados

 

15.000.000,00

 

 

 

 

17289911

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL

15.000.000,00

 

 

 

 

 

17300000

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

1.500.000,00

 

 

17380000

Transferências dos Municípios - Específica E/M

 

 

1.500.000,00

 

 

 

17381000

Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

 

1.500.000,00

 

 

 

 

17381011

Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

1.500.000,00

 

 

 

 

 

17500000

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

38.031.000,00

 

 

17580000

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

 

 

38.031.000,00

 

 

 

17580100

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

 

38.031.000,00

 

 

 

 

17580111

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

38.031.000,00

 

 

 

 

 

19000000

Outras Receitas Correntes

 

 

 

 

21.240.858,00

 

19100000

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

 

 

14.628.800,00

 

 

19100100

Multas Previstas em Legislação Específica

 

2.357.400,00

 

 

 

 

19100111

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

2.105.400,00

 

 

 

 

 

19100112

Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros

12.000,00

 

 

 

 

 

19100113

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa

180.000,00

 

 

 

 

 

19100114

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros

60.000,00

 

 

 

 

 

19100600

Multas por Danos Ambientais

 

505.000,00

 

 

 

 

19100611

Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal

500.000,00

 

 

 

 

 

19100612

Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros

5.000,00

 

 

 

 

 

19100800

Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais

 

11.700.000,00

 

 

 

 

19100811

Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal

11.700.000,00

 

 

 

 

 

19100900

Multas e Juros Previstos em Contratos

 

66.400,00

 

 

 

 

19100911

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

42.400,00

 

 

 

 

 

19100913

Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa

24.000,00

 

 

 

 

 

19200000

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

 

 

1.020.840,00

 

 

19210000

Indenizações

 

 

14.840,00

 

 

 

19210100

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

 

10.600,00

 

 

 

 

19210111

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

10.600,00

 

 

 

 

 

19219900

Outras Indenizações

 

4.240,00

 

 

 

 

19219911

Outras Indenizações - Principal

4.240,00

 

 

 

 

 

19220000

Restituições

 

 

1.006.000,00

 

 

 

19229900

Outras Restituições

 

1.006.000,00

 

 

 

 

19229911

Outras Restituições - Principal

1.005.000,00

 

 

 

 

 

19229912

Outras Restituições - Multas e Juros

1.000,00

 

 

 

 

 

19900000

Demais Receitas Correntes

 

 

 

5.591.218,00

 

 

19909900

Outras Receitas

 

5.591.218,00

 

 

 

 

19909911

Outras Receitas - Primárias - Principal

4.800.600,00

 

 

 

 

 

19909912

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

19.925,00

 

 

 

 

 

19909913

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

670.000,00

 

 

 

 

 

19909914

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

100.693,00

 

 

 

 

 

20000000

Receitas de Capital

 

 

 

 

 

50.416.360,00

21000000

Operações de Crédito

 

 

 

 

18.450.000,00

 

21100000

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

 

 

18.450.000,00

 

 

21180000

Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios

 

 

2.450.000,00

 

 

 

21180100

Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios

 

2.450.000,00

 

 

 

 

21180151

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

2.450.000,00

 

 

 

 

 

21190000

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

 

16.000.000,00

 

 

 

21190011

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

16.000.000,00

 

 

 

 

 

22000000

Alienação de Bens

 

 

 

 

1.320.000,00

 

22100000

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

300.000,00

 

 

22130000

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

 

300.000,00

 

 

 

22130011

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

300.000,00

 

 

 

 

 

22200000

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

1.020.000,00

 

 

22200011

Alienação de Bens Imóveis - Principal

1.020.000,00

 

 

 

 

 

24000000

Transferências de Capital

 

 

 

 

30.646.360,00

 

24100000

Transferências da União e de suas Entidades

 

 

 

16.284.200,00

 

 

24180000

Transferências da União

 

 

16.284.200,00

 

 

 

24180300

Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

5.164.200,00

 

 

 

 

24180311

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

2.500.000,00

 

 

 

 

 

24180321

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Amb.l e Hosp. - Principal

2.150.000,00

 

 

 

 

 

24180331

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

300.000,00

 

 

 

 

 

24180351

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

214.200,00

 

 

 

 

 

24180500

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

3.650.000,00

 

 

 

 

24180511

Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal

250.000,00

 

 

 

 

 

24180521

Programa Nacional de Restruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educaç

3.000.000,00

 

 

 

 

 

24180591

Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal

400.000,00

 

 

 

 

 

24181000

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

7.270.000,00

 

 

 

 

24181091

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

7.270.000,00

 

 

 

 

 

24181200

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

200.000,00

 

 

 

 

24181211

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

200.000,00

 

 

 

 

 

24200000

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

14.362.160,00

 

 

24280000

Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

 

 

14.362.160,00

 

 

 

24280300

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

407.160,00

 

 

 

 

24280311

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

407.160,00

 

 

 

 

 

24281000

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

13.955.000,00

 

 

 

 

24281011

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

705.000,00

 

 

 

 

 

24281051

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

500.000,00

 

 

 

 

 

24281061

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

3.750.000,00

 

 

 

 

 

24281071

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Pr

9.000.000,00

 

 

 

 

 

90000000

Deduções da Receita

 

 

 

 

 

-19.109.800,00

95000000

FUNDEB

 

 

 

 

-19.089.800,00

 

95100000

Receitas Correntes

 

 

 

-19.089.800,00

 

 

95170000

Transferências Correntes

 

 

-19.089.800,00

 

 

 

95171800

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

-8.861.720,00

 

 

 

 

95171801

Participação na Receita da União

-8.814.400,00

 

 

 

 

 

95171806

Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96

-47.320,00

 

 

 

 

 

95172800

Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

-10.228.080,00

 

 

 

 

95172801

Participação na Receita dos Estados

-10.228.080,00

 

 

 

 

 

99000000

Outras Deduções (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)

 

 

 

 

-20.000,00

 

99100000

Receitas Correntes

 

 

 

-20.000,00

 

 

99190000

Outras Receitas Correntes

 

 

-20.000,00

 

 

 

99191000

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

-20.000,00

 

 

 

 

99191001

Multas Previstas em Legislação Específica

-20.000,00

 

 

 

 

 

Total Geral da Receita Orçada:

390.168.875,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:5B29598B