ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº526/2026
NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL N.º 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Prata-MG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a Lei nº 2.928, de 28 de Novembro de 2023 que “cria o programa social de concessão de bolsas de estudo para formação profissional e dá outras providências."
CONSIDERANDO a publicação do Edital Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional Edital De Seleção De Beneficiário Nº 01/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Seleção do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional n.º 001/2.025, com funções específicas de seleção, aprovação de bolsas, julgamento de recursos, da referida seleção.
Art. 2º. Para os fins do que dispõe o artigo anterior, a Comissão de Seleção do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional n.º 001/2.025 será composta de 03 (três) membros, sob a presidência do primeiro, assim designados:
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Thaise de Fatima Souza Silva
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Maria do Socorro Sampaio Alves Pricinoti
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Rainara Aparecida Oliveira Silva
Art. 3º. Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão automaticamente na data da homologação da Bolsa Aprendizagem Profissional n.º 001/2.025, sendo que os membros não terão ressarcimento financeiro pelos trabalhos desenvolvidos, registrando-se, entretanto, em folha funcional ou onde de direito, a efetiva participação e os excelentes trabalhos prestados à comunidade.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tornando sem efeitos a portaria 388/2025.
Publique-se e cumpra-se.
Prata-MG, 04 de setembro de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:5B2C2EA9