ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CRISTÁLIA
DPTO JURÍDICO
DPTO JURÍDICO
LEI Nº. 222/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 191/2013 de 10/12/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014/2017.
A Câmara Municipal de Cristália, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Cristália, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º. – Os anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei Municipal nº. 191/2013 de 10 de dezembro de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de Cristália, para o período de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de ações, metas e valores constantes nos programas anexos a esta Lei.
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º. de janeiro de 2016.
Cristália, 04 de março de 2016.
EDUARDO MEDEIROS CABRAL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juscilene Ferreira Batista
Código Identificador:5B3C0F97