ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

Publicação

PUBLICAÇÃO - PORTARIA N. 085/2026-CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSANGELA APARECIDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria n. 085/2026

 

“CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSANGELA APARECIDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 59, § 4º da Lei Municipal n.º 1.307, de 09 de junho de 2009 (Estatuto dos Servidores), e no art. 97, inciso II da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo autuado sob o Protocolo n.º 808/2026, datado de 23 de outubro de 2026, formulado pela servidora ROSANGELA APARECIDA MARTINS;

 

CONSIDERANDO a comprovação do preenchimento do período aquisitivo (decênio 2011/2021) atestada pelo Departamento de Pessoal;

 

CONSIDERANDO a manifestação favorável e o planejamento administrativo instruído pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício n.º 131/2026 - SMEVG;

 

RESOLVE

 

Art. 1° Conceder à servidora pública municipal ROSANGELA APARECIDA MARTINS, matrícula n.º 2077, ocupante do cargo efetivo de Escriturário Digitador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o afastamento do exercício de suas funções para o gozo de 02 (dois) meses de Férias-Prêmio, referentes ao 4º e 5º meses do decênio aquisitivo de maio/2011 a maio/2021.

 

Art. 2° O período de afastamento para usufruto do benefício compreenderá do dia 03 de novembro de 2026 até o dia 01 de janeiro de 2027, devendo a servidora retornar às suas atividades funcionais normais no primeiro dia útil subsequente ao término do período concedido.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Volta Grande, 03 de novembro de 2026.

 

___________________________________________

Ivan Soares Pullig

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Dos Santos Albino
Código Identificador:5B3EB36B