ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03494 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56 .508, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03494

de 19 de DEZEMBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 56 .508, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 56.508,00 (Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Oito Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.002 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES - EDUCACAO INFANTIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

28.843.0002 - 4690.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1.048 - DESPESAS COM AMORTIZACAO DE DIVIDAS CONTRATADAS - INSS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.508,00 (Três Mil Quinhentos e Oito Reais)

Adiciona: 56.508,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.013 - DESPESAS COM CONTRIBUICAO - PASEP

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 56.508,00 (Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Oito Reais)

Reduz: 56.508,00

DECRETO Nº 03494

de 19 de DEZEMBRO de 2025.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efetios a 19/12/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:5B650C35