ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIO ESPERA

Município de Rio Espera

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 059, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO Nº 059, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

 

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO ser tradição municipal estabelecer como feriado o dia em que se festeja Nossa Senhora da Piedade, a Padroeira do Município de Rio Espera;

CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública,

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado como ponto facultativo o dia 27 de setembro de 2024, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Ficam mantidos em funcionamento, os serviços considerados essenciais e inadiáveis à coletividade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2024.

 

JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
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