ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO 15027
DECRETO No:15027/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I do art. 5º da lei municipal 4810/2024, fica o poder executivo Autorizado: a) abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2009 DIVULGACAO OFICIAL
3.3.90.39.00 095 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.90.14.00 172 Diárias - Pessoal Civil 800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 800,00
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
3.3.90.30.00 192 Material de Consumo 7.028,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 7.028,00
3.3.90.39.00 193 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.181,52
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.181,52
3.3.91.39.00 194 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 5.810,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.810,80
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
3.3.90.39.00 234 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 220,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 220,00
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.14.00 270 Diárias - Pessoal Civil 496,83
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 496,83
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
3.3.90.30.00 305 Material de Consumo 21.616,57
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.616,57
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA
3.3.90.39.00 356 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 33.195,40
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 33.195,40
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP
3.3.90.14.00 420 Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00
10.302.0022.2107 MANUT DO PROG. REEST E CONTRAT. HOSPITAL
3.3.50.41.00 428 Contribuições 29.652,58
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 29.652,58
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU
3.3.90.30.00 578 Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
3.3.90.30.00 591 Material de Consumo 11.425,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.425,00
17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM
3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 47.023,90
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 47.023,90
3.3.90.39.00 599 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.196,12
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.196,12
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.05 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0042 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13.392.0042.2182 REALIZACAO EVENTOS E FESTIVIDADES TRADIC
3.3.90.31.00 654 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 15.800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.800,00
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0008 TRAFEGO URBANO
04.122.0008.2554 MAN E DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SEMUT
3.3.90.30.00 749 Material de Consumo 5.440,70
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.440,70
3.3.90.39.00 750 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 588,57
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 588,57
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
3.3.90.31.00 906 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 26.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0007 MANUTENCAO VIAS URBANAS, AREAS PUBLICAS
15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS
4.4.72.51.00 929 Obras e Instalações 393.100,17
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 393.100,17
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 623.076,16
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.122.0004.2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SRH
4.4.90.52.00 121 Equipamento e Material Permanente 15.369,67
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.369,67
04.122.0077 SEGURANÇA TRABALHO E PREVENÇÃO DE RISCOS
04.122.0077.2557 SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE SERVIDOR
3.3.90.39.00 125 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.600,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.600,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
4.4.90.52.00 156 Equipamento e Material Permanente 49.910,15
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 49.910,15
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0007 MANUTENCAO VIAS URBANAS, AREAS PUBLICAS
15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS
4.4.90.51.00 170 Obras e Instalações 185.689,16
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 185.689,16
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
4.4.90.52.00 180 Equipamento e Material Permanente 491,83
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 491,83
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
4.4.90.52.00 195 Equipamento e Material Permanente 10.469,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.469,30
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SCFV
3.3.90.30.00 210 Material de Consumo 3.981,52
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 3.981,52
3.3.90.36.00 211 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.228,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 4.228,00
3.3.90.39.00 212 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 220,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 220,00
08.245.0072.2543 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.36.00 223 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 31.135,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 31.135,00
4.4.90.52.00 227 Equipamento e Material Permanente 13.912,69
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.912,69
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
4.4.90.52.00 299 Equipamento e Material Permanente 500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00
10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
3.3.90.39.00 306 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP
3.3.90.93.00 422 Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
10.302.0022.2103 ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
3.3.50.41.00 423 Contribuições 33.195,40
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 33.195,40
10.302.0022.2104 ATEND DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-FAEC
3.3.90.39.00 426 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 29.652,58
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 29.652,58
10.302.0022.2555 PROGRAMA CUIDAR NA HORA CERTA
3.3.90.46.00 435 Auxílio-alimentação 6.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.500,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU
3.3.90.93.00 571 Indenizações e Restituições 288,15
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 288,15
4.4.90.52.00 572 Equipamento e Material Permanente 2.711,85
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.711,85
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
3.3.90.39.00 603 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.200,00
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.720,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.720,00
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.02 PATRIMONIO HISTORICO
13 Cultura
13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
13.391.0038 PATRIMONIO HSITORICO, ARTISTICO, ARQUEOL
13.391.0038.1190 RESTAURO DO HOTEL GLORIA
4.4.90.51.00 637 Obras e Instalações 173.300,86
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 173.300,86
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
4.4.90.51.00 651 Obras e Instalações 26.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.000,00
TOTAL: R$ 623.076,16
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 15 DE OUTUBRO DE2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:5B74CA83