ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS - TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2026 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 021/2026

TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2026 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 021/2026.

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaSMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA,inscrito(a)noCNPJ/MFsobonº02.044.526/0001-07,sediadana Av. Antônio Fadin, nº751, Conj. 08, Bairro Bonfim, na cidade de Paulínia/SP, doravantedesignadoCONTRATADO,nesteatorepresentado(a)peloSenhor Maurilio Fernandes Júnior, brasileiro, casado, empresário e inscrito no CPF sob o nº780.180.998-04, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, inciso II, “d” da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Considerando a prorrogação do subsídio governamental anunciada próxima a essa data no valor do produto no mercado, conforme justificativa da empresa em anexo, se faz necessário o equilíbrio econômico-financeiro que passará a ter o seguinte valor:

●Óleo Diesel (Item 01 da Ata de Registro de Preços), passando o preço unitário do produto de R$7,21(sete reais e vinte e um centavos), para R$6,81(seis reais e oitenta e um centavos), a partir do dia 10/11/2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.

A justificativa se dá conforme a solicitação realizada pelo setor de licitações, e manifestação por parte da representante da empresa no e-mail, respectivamente, constantes do processo, constituindo em fato excepcional – fato do príncipe, através da concessão da prorrogação do subsídio governamental, conforme informado via e-mail.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Prefeitura Municipal de Luminárias, em 17de novembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG

ECIO CARVALHO REZENDE

Prefeito Municipal

 

MAURILIO FERNANDES JÚNIOR

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

Empresa Contratada

Testemunhas:

 

1)Nome:_________________________________.                2)Nome:____________________________________.

CPF:                                                                                     CPF:


Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:5B7FE594