ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA

Departamento de Licitação e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE

CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA DE SOFTWARE Nº 0807/2026.06, que entre si celebram o Município de Planura e a Empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA.

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, o Município de Planura com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data do dia 11 (onze) de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis) e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos legais previsto na Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026

FORO:-Comarca-de-Maringá/PR


Publicado por:
Luiz Fernando Gomes
Código Identificador:5B8A6EAA