ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação Beneficente Jesus Pão da Vida, por meio de repasse de Emenda Parlamentar n°202535950004 destinada pelo Deputado Federal Lincoln Portela- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Emendas Individuais 2025-GND 3 CUSTEIO.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 001/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 001/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Custeio de bens de consumo, manutenções necessárias para o funcionamento da associação e manutenção das atividades desenvolvidas pela OSC. Tem como objetivo desenvolver melhor a prestação de serviço na área social ministrado pela BJPV.

 

Justificativa: O projeto de “Levando Esperança- ABJP” visa suprir essa necessidade de bens de consumo e manutenção, garantindo que a ABJPV possa continuar e expandir seus serviços. A aquisição de bens de consumo permitirá a realização das atividades diárias da instituição, como oficinas, cursos, palestras e atendimento social. Já a manutenção dos imóveis garantirá que esses espaços estejam em condições adequadas para receber o público, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor

 

Valor Total Do Repasse: R$ 100.000,00(cem mil reais).

 

Data de início da vigência:16/04/2026

 

Data do termino da vigência: 30/12/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:5B907450