ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03611 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03611

de 07 de OUTUBRO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 83 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e Três Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 83.000,00 (Oitenta e Três Mil Reais)

Adiciona: 83.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.305.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)

Reduz: 83.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro de 2026.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada

 

DECRETO Nº 03611

de 07 de OUTUBRO de 2026.

 

CONGONHAL - MG, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:5BCC4BDA