ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E ANA MARIA NEVES MENDES

 

Processo Licitatório nº 001/2026

Inexigibilidade nº 001/2026

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.679.153/0001-40, com sede na Rua Montes Claros, nº 243, Centro, São Francisco-MG, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, Senhor Sr. JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO, brasileiro, divorciado, portador da C.I. nº M – 6.294.208, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 696.445.946-49, nos termos da delegação constantes do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE e a ANA MARIA NEVES MENDES, brasileira, portadora do CPF nº 673.695.376-68, RG nº MG- 587830, com endereço Av. Oscar Caetano Gomes nº 1.634, Casa, Bairro Santo Antônio, São Francisco/MG, CEP: 39.300 - 000, doravante designados respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei Federal 14.133/21 conforme os artigos 104, I, firma o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

Fica repactuado o valor da contraprestação mensal descrita na Cláusula Quarta do contrato original, com base na redução consensual do valor mensal da locação, reduzido em 14,29% (quatorze inteiros e vinte e nove centésimos por cento) perfazendo o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Fica alterada a destinação do imóvel anteriormente utilizado para instalação e funcionamento da Defensoria Pública de São Francisco/MG, passando a atender às necessidades de instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 10 de julho de 2026.

 

JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO

Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude

Prefeitura Municipal de São Francisco/MG

Contratante

 

ANA MARIA NEVES MENDES

CPF nº 673.695.376-68

Contratado (a)

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome: __________________________

Nome: __________________________  


Publicado por:
Rafaela Rodrigues Freire
Código Identificador:5BDE0698