ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
NOTIFICAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Arrecadação e Fiscalização Notificação Fiscal e Intimação |
NOTIFICAÇÃO FISCAL:
N° 232/2026 |
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PROCESSO: N° 7589/2026 |
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CONTRIBUINTE: SEBASTIAO MARÇAL DE MEDEIROS |
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ENDEREÇO: RUA ARLENE OLIVEIRA NUNES REIS |
CEP: 35576-390 |
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MUNICÍPIO: FORMIGA-MG |
ESTADO: MG |
TELEFONE: *** |
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CNPJ/CPF : |
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: *** |
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NOTIFICAÇÃO
Senhor Contribuinte,
Fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO/INTIMADO do inteiro teor da decisão proferida nos autos do Processo Tributário Administrativo nº 7589/2026 que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos da decisão que segue em anexo.
Salientando-se ainda que, caso queira, poderá a contribuinte interpor recurso Voluntário Administrativo na 2ª Instancia Administrativa, ao Prefeito Municipal, no prazo de 15 dias contados da notificação, conforme preceitua o art. 219 da LC 001/02 (Código Tributário Municipal).
CAMILA MORAIS SANTOS
Diretora de Arrecadação e Fiscalização
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:5BE60DD9