ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
NOTIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG

Secretaria Municipal de Fazenda

Departamento de Arrecadação e Fiscalização

Notificação Fiscal e Intimação

NOTIFICAÇÃO FISCAL:

 

N° 232/2026

 

PROCESSO: N° 7589/2026

CONTRIBUINTE: SEBASTIAO MARÇAL DE MEDEIROS

ENDEREÇO: RUA ARLENE OLIVEIRA NUNES REIS

CEP: 35576-390

MUNICÍPIO: FORMIGA-MG

ESTADO: MG

TELEFONE: ***

CNPJ/CPF :

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ***

 

NOTIFICAÇÃO

 

Senhor Contribuinte,

Fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO/INTIMADO do inteiro teor da decisão proferida nos autos do Processo Tributário Administrativo nº 7589/2026 que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos da decisão que segue em anexo.

Salientando-se ainda que, caso queira, poderá a contribuinte interpor recurso Voluntário Administrativo na 2ª Instancia Administrativa, ao Prefeito Municipal, no prazo de 15 dias contados da notificação, conforme preceitua o art. 219 da LC 001/02 (Código Tributário Municipal).

 

CAMILA MORAIS SANTOS

Diretora de Arrecadação e Fiscalização


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:5BE60DD9