ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 512/2026
PORTARIA Nº. 512, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Concede gratificação de produtividade a Operador de Máquinas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a opção do servidor, manifesta pelo Protocolo nº. 2.132/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º Fica, nos termos do art. 82 da Lei Complementar Municipal nº. 7, 1º de janeiro de 2015, concedida gratificação de produtividade ao servidor Lionei de Sá, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, em razão do exercício de atribuições extraordinárias àquelas inerentes ao desempenho de seu próprio cargo, junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes ao cargo ocupado (Operador de Máquinas – Nível IX: R$ 1.897,19), correspondente a R$ 948,59 (novecentos e quarenta e oito reais, e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de agosto de 2026.
Caparaó, 14 de agosto de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:5C0681F0