ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2024

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretária Municipal de Administração, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Secretária Municipal de Educaçãoe pelo Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS BATISTA MARTINS - ME, 076.308.08/0001-00

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CADEADO, PORTA CADEADO E TRINCO FERROLHO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.”conforme processo licitatório nº 075/2023, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preço nº 031/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/1993, observada ainda a Cláusula Quinta do Contrato nº 138/2024.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:CLÁUSULA PRIMEIRA– DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO

Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 138/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 30 de OUTUBRO de 2025, ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2026, bem como renovado o saldo para referido período.

DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025.

VALOR TOTAL: R$140.425,14.

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus, Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos .

CONTRATADA: Sr.Antônio Carlos Batista MartinsRG: MG10249338 SSP/MGe CPF: 046.674.326-26

DATA DA PUBLICAÇÃO:06/11/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:5C07055E