ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO Nº: 00041 / 2026Dispensa Nº: 000028 / 2026
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de caneta de alta rotação odontológica, destinada ao uso clínico em procedimentos restauradores e cirúrgicos, com especificações técnicas mínimas e obrigatórias estabelecidas pela Secretaria de Saúde conforme descrito no pedido, solicitado pela Secretaria de Saúde.
Determino que seja feita a aquisição através da empresa DENTAL ÓTIMA LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
COELHO:56595360691
Biquinhas - MG, 22 de abril de 2026.
EUCLIDES PINTO
Assinado de forma digital por EUCLIDES PINTO
COELHO:56595360691
Dados: 2026.04.22 15:06:36 -03'00'
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorena Souza Oliveira Menezes
Código Identificador:5C33DEB7