ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.309 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PONTENSE MÃOS VIVAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PONTENSE MÃOS VIVAS, associação privada, sem fins lucrativos, com sede na Rua Padre Gangana, nº 69, Bairro Centro, São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 45.358.380/0001-79.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

São João da Ponte, 20 de Fevereiro de 2025.

 

FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO

Prefeito de São João da Ponte - MG


Publicado por:
Leonardo Jaias Pereira da Silva Junior
Código Identificador:5C6093FA