ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.030, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme dotação abaixo:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 17 26 782 2602 1.114 4490 51 |
636 |
R$300.000,00 |
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, as seguintes dotações orçamentárias:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 03 28 846 0000 0.083 3390 91 |
31 |
R$50.000,00 |
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02 07 28 846 0000 0.005 3190 03 |
56 |
R$30.000,00 |
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02 09 15 451 2602 2.100 3190 04 |
95 |
R$100.000,00 |
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02 09 15 451 2602 2.100 3390 30 |
99 |
R$20.000,00 |
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02 10 01 12 365 1203 2.291 3190 04 |
192 |
R$100.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:5CA1A7F8