ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE SALES
comissão de licitações
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
INTENSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 16-2026
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16-2026
Artigo 75, inciso II, combinado com o § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.457.283/0001-60, com sede na Avenida Brasil, n.º 3.641, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade, CEP 38.260-000, neste ato representado pelo (a) Prefeito(a) Municipal, o(a) Sr.(a) GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, nos termos do art. 75, inciso II, combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISE DA ÁGUA SOCIOEDUCATIVAS, CULTURAIS E DE CONVIVENCIA REALIZADAS PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO SETOR RESPONSÁVEL PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E MEIO AMBIENTE. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser protocolados no endereço supracitado ou Endereço eletrônico: contratoelicitacao@saofranciscodesales.mg.gov.br das 8h00min ao 13hmin. Local para Obtenção do Edital e anexos: https://transparencia.saofranciscodesales.mg.gov.br/
São Francisco de Sales-MG, 14 de outubro de 2026.
GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO –
Prefeito Municipal.
PUBLIQUE-SE.
São Francisco de Sales-MG, 14 de outubro de 2026.
Publicado por:
Rubia Assis Santos Silva
Código Identificador:5CCB5C18