ESTADO DE MINAS GERAIS
ARISMIG - AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MG

ARISMIG - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os consorciados, que nesta data são em número de 18 (dezoito), em condições de votar, para que se reúnam em Assembleia Geral Ordinária “Virtual”, com a participação via plataforma Google Meet, conforme prevê a Resolução nº 001, de 2022, que dispõe sobre a adoção de mecanismos virtuais de reunião na ARISMIG. A assembleia ocorrerá no dia 9 de agosto de 2024, sexta-feira, às 9h30, com a presença de 50% (cinquenta centésimos por cento) mais um dos entes consorciados, conforme previsto no art. 15 §3º do Estatuto, para serem deliberados os seguintes assuntos:


ORDEM DO DIA:

 

1.Referendar a Resolução n° 019, de 2024, que altera a Resolução nº 008, de 2022;

2.Apreciação da minuta de resolução que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da ARISMIG para o exercício de 2025;

3.Apreciação da minuta de resolução que dispõe sobre o Orçamento Anual da ARISMIG para o exercício de 2025;

4.Apreciação da minuta de resolução que dispõe sobre a alteração dos anexos I, II, III, IV e V do Plano Plurianual da ARISMIG, aprovado pela Resolução nº 003, de 2023, em relação ao exercício de 2025;

5.Apreciação da minuta de resolução que dispõe sobre os valores a serem cobrados pela ARISMIG nos convênios de regulação de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem para o Exercício de 2025;

6.Apreciação da minuta de resolução que dispõe sobre o funcionamento da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG);

7.Outros assuntos de interesse social.

 

OBSERVAÇÃO: Os municípios que ratificaram o Protocolo de Intenções da ARISMIG, caso não possam ser representados pelos prefeitos ou vice-prefeitos, deverão encaminhar a procuração nomeando outro representante, no e-mail comunicacao@arismig.mg.gov.br, até dois dias antes da assembleia.

 

Boa Esperança, 31 de julho de 2024.

 

HIDERALDO HENRIQUE SILVA

Presidente da ARISMIG


Publicado por:
Damaris Alves Oliveira
Código Identificador:5CCC0505

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/08/2024. Edição 3823
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