ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2021 • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 • CREDENCIAMENTO Nº 004/2021 — O MUNICÍPIO DE NAQUE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Dorcelino, nº 18, Centro, Naque/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal ROBSON DE SENA MOREIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e o INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.598.350/0001-15, com sede na Rua Mário José de Souza, nº 11, Bairro Parque São João, Almenara/MG, neste ato representada por ROSALIA VILELA DE ALMEIDA CAMPOS, portadora do CPF nº 035.536.226-01, doravante denominada CONTRATADA, resolvem reajustar os preços do objeto pactuado por meio de simples apostilamento ao Contrato nº 074/2021, celebrado em 05 de outubro de 2021, originário do Processo Licitatório nº 083/2021, da Inexigibilidade nº 004/2021 e do Credenciamento nº 004/2021. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores contratuais em decorrência da recomposição inflacionária do período, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, aplicável ao contrato originário, tomando-se por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, apurado em 4,586% (quatro vírgula quinhentos e oitenta e seis por cento), em observância ao art. 1º, § 4º, da Lei Municipal nº 522, de 08 de maio de 2023, que prevê o reajuste anual pelo índice oficial de inflação. Em razão da aplicação do referido índice, os valores mensais unitários passam a vigorar conforme a tabela abaixo:
|
ITEM |
CURSO |
VALOR ANTERIOR |
VALOR REAJUSTADO |
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01 |
Curso de Graduação EAD em Administração |
R$ 231,21 |
R$ 241,81 |
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02 |
Curso de Graduação EAD em Pedagogia |
R$ 290,38 |
R$ 303,70 |
Data da assinatura 18 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:5CCF5681