ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.794/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART 1º. Fica denominada PRAÇA FRANCISCO BENTO FILHO a Praça localizada entre as Avenidas Osvaldo Alves de Araújo e Antônio Gonçalves de Oliveira, do Bairro Veneza, neste município.
ART. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 25 de janeiro de 2017.
DARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Dayanne Alves Guimarães Miranda
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