ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058001/2025
EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058001/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 058/2024
Concorrência nº 09/2024
DATA: 20/08/2026
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 058001/2025, referente à contratação de serviços especializados para execução de regularização fundiária para o núcleo urbano informal consolidado, denominado Bairro Roque no Município de Luisburgo, destinado à incorporação desse, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, pelo período de 12 meses, passando a vigorar até 19/08/2027 com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
CONTRATADA: VERSAURB GEOINFORMAÇÃO, ENGENHARIA E ARQUITETURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.200.610/0001-31, com sede na Rua Jose P. timoteo, nº 30 Bairro dario grossi, Município de Caratinga/MG, representada por Flavio Henrique do Amaral Costa, portadora CPF nº 052.168.796-92.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUISBURGO, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.615.423/000-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº. 59, bairro centro, cidade de Luisburgo, estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sra. Poliana de Souza Martins Portilho, portador do CPF sob o nº 075.656.046-23.
VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO: 19/08/2027
Publique-se.
POLIANA DE SOUZA MARTINS PORTILHO
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:5CF1059B