ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI Nº 006/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 006/2017
Autoriza a Concessão de Subvenção Social aos Blocos Carnavalescos do Município de Divinésia e dá outras providências
O Povo do Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar os blocos carnavalescos do Município de Divinésia com o repasse individual de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para o Carnaval de 2017, ao total de R$ 10.000,00(Dez mil reais).
Art. 2º Esta subvenção prevista no artigo anterior será destinada aos blocos que se inscreverem e atenderem as condicionantes estabelecidas pelo Poder Executivo em Edital de Chamamento a ser publicado no prazo de 10 (dez) dias após a publicação da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente: 2.3.2.13.392.006.2.0102
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia – MG, 15 de fevereiro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:5CF34156