ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 - CONTRATAÇÃO DA BANDA FRICOTE
PROCESSO LICITATÓRIO N°010/2026
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FRICOTE, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DAS 23:00H ÀS 01:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 004/2026e o ADJUDICO aVERTON PRODUÇÕES LTDA- CNPJ 57.802.374/0001-48, com sede Rua Ponta Pora, n° 391, Bairro Vila Sumare, Montes Claros- MG - CEP 39.402.322,Tel: (38) 99838-4427 e emailvertonshows@gmail.com, neste ato representada pelo sócio titular da empresa, Ewerton Alves da Silva, CPF: 086.236.886-35e Carteira de Identidade nº 15.545.117 SSP/MG, empresário exclusivo daBANDA FRICOTE, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total da contratação é de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 02de fevereiro de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG
Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:5CFF3C37