ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.297, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal à Associação Atlética Banco do Brasil, inscrita no CNPJ de nº. 18.653.188/0001-32, com sede na Av. Vicinal, nº. 200, Bairro Vila Magalhães, Coração de Jesus/MG, CEP: 39.340-000, associação de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, que atua como clube social, esportivo e similares.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Coração de Jesus – MG, 04 de junho de 2024.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:5D244399